Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Ynaie

 mensagem postada em 24/11/2007 - 12:11:43hs
 
 

Nenhum problema, basta você fazer o seguinte, chegue mais cedo que puder ao aeroporto ou até mesmo, pode ir antes se quiser, vá até ao posto da Receita Federal/Alfândega do Aeroporto mesmo e registre o seu NOTE. Pronto, poderá sair e entrar com ele sem problemas, quantas vezes quiser, bastará apresentar o formulário que receberá deles com os dados do equipamento e assinado e caribado pelo Fiscal de plantão. Isso vale para todo e qualquer equipamento eletônico (Notebook, Máquina Fotográfica, Filmadora, IPOD, etc...), neste caso, você poderá adquirir outro sem problema algum. Ha !... não precisa apresentar a NF de compra do seu velho NOTE para fazer a declaração na RECEITA FEDERAL, como afirmara aqui, basta levar o equipamento para que o fiscal confira MARCA, MODELO e NUMERO DE SÉRIE na hora da entrega da Declaração, já fiz isto com o meu NOTE e com outros equipamentos.

 


 
 
Ao longo de toda a extensão do Magic Kingdom existem túneis denominados de "Utilidors" localizados abaixo do parque que servem para que os funcionários - "membros do elenco" - da Disney se locomovam rapidamente sem serem notados pelo público. Na realidade tais túneis não foram construídos debaixo da terra, mas sim na superfície. Contudo, pelo fato do Magic Kingdom ter sido edificado sobre eles se tem a nítida impressão de que são subterrâneos.