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Bagagem - Alimentos

 
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Luiz Carlos Pantoja Filho
 
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Inscrição: 16/12/2004
 
 
Olá Cláudia Carvalho!
postado por: Luiz Carlos Pantoja Filho

 mensagem postada em 02/05/2007 - 19:05:36hs
 

Desculpe a demora em responder a sua mensagem. Aliás o amigo Sérgio já lhe respondeu corretamente.

O inciso I, do art.16 da "Instrução Normativa SRF nº 117, de 6 de outubro de 1998" que "Dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis aos bens de viajante" determina que,

"O viajante deverá dirigir-se ao canal "BENS A DECLARAR" quando estiver trazendo: ... I - animais, plantas, sementes, alimentos e medicamentos sujeitos a inspeção sanitária, armas e munições; ..."

Fonte: Site da Receita Federal - link.

Realmente permanece a dúvida "Como saber se o alimento que estou trazendo do exterior é ou não sujeito a inspeção sanitária". Confesso que não encontrei ainda esta resposta, razão pela qual acabo de formular tal indagação junto ao site da Receita Federal. Caso eu obtenha alguma resposta me prontifico a postá-la neste tópico.

Um forte abraço,
Luiz Carlos ºoº

 
Você sabia que a praça da atração Mission: Space (Epcot) é denominada Planetary Plaza?