Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Anna Cristina

 mensagem postada em 25/09/2009 - 10:09:06hs
 
 

Desculpe a demora na resposta, só hj vi o seu post.

Realmente o que aconteceu conosco foi inacreditável. Vi os fiscais fazendo isso com mais 2 pessoas. E o pior de tudo era que estávamos vindo de Buenos Aires!!! Não tínhamos nenhum eletrônico! Como disse anteriormente, meu marido, sem querer, deixou cair as notas das despesas da viagem e tudo que não era de restaurante, táxi, hotel, etc. ele cobrou imposto (roupas, bolsas e perfumes).

Acho que em cidades onde não há muitos voos internacionais esse pessoal quer mostrar serviço e acaba fazendo esse tipo de coisa. Bj!

 


 
 
Geralmente a Disney emprega a técnica conhecida como "perspectiva forçada" para fazer com que os edifícios pareçam maiores do que são realmente. Contudo, no pavilhão americano (Epcot), ocorreu o inverso, o prédio de 05 andares aparenta ter apenas 02, com o objetivo de manter o estilo da época colonial.