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Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Fabio F
 
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Florianopolis - Sc
 
Inscrição: 04/09/2007
 
 
menores - cota
postado por: Fabio F

 mensagem postada em 22/09/2009 - 00:09:58hs
 

estamos indo em dois adultos e duas crianças (10 e 4 anos). Planejo trazer 3 netbooks (US$ 300 cada) e um ps3 (US$ 300). Posso colocar o ps3 na cota do meu filho de 4 anos e um netbook na cota da de 10? Assim não preciso declarar. Sei que eles tem direito aos 500 dolares, mas ouvi dizer que os produtos tem que ser condizentes com a idade. É isso mesmo? Um ps3 pode ser de uma criança de 4 anos? Um netbook para uma de 10 acho que não tem problema.

 
A atração Space Mountain foi concebida originalmente para a Disneyland durante os anos 60, mas a tecnologia necessária não estava disponível. Inaugurado o parque Magic Kingdom em 1971 os convidados estavam ansiosos por uma atração mais radical, uma montanha-russa e por isso o projeto foi reativado. Do conceito original até a sua criação passaram-se 11 anos.