Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Fabrício - Itens pequenos

 mensagem postada em 13/08/2009 - 10:08:42hs
 
 

Fabrício, aqui em SP acho que não tem problema, desde que você tenha declarado sua câmera... Tipo...joga tudo quanto é embalagem fora de bateria e memory sticks e nem vão encrencar com isso, pois é só dizer que já tinha e era da filmadora e quando declarou a filmadora, nem falaram nada.

Outra coisa, na alfândega não precisa declarar o que não tem número de série, ok? Então verifique se tem, pois se não tiver, nem precisaria declarar.

Eu passei com wii, wii fit, mais uma porrada de jogo, bateria recarregável, comida, virgi, se nem sabe... passei lá no raio-x e o cara nem se manifestou... E olha que preenchi a ficha de nada a declarar e como minha segunda mala veio só no dia seguinte (no voo da Jacqueline Ruas), fui obrigado a passar no raio-x... num deu nada.

 


 
 
No corredor da atração "Haunted Mansion" você irá ver uma placa onde está escrito "Tomb, Sweet, Tomb!" ("Tumba, Doce, Tumba")