Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Priscila

 mensagem postada em 17/12/2008 - 15:12:22hs
 
 

Você tem que declarar o que passar da cota de USD 500,00 (individual). Não existe raio X para você esconder a câmera na volta (se quiser esconder, coloque dentro da sua bolsa), o que acontece, é que se eles olharem para você e quiserem verificar, irão revistar tudo aquilo que estiver contigo. Porém, se você declarar o notebook (USD 1000,00) mais a câmera (USD 300,00) dará um total de USD 1300,00, menos a cota de isenção de USD 500,00, você terá que pagar o imposto sobre os USD 800,00 que excederam a cota mínima. Se você só declarar o notebook, o imposto será apenas sobre os USD 500,00 que excedeu.
Espero ter ajudado.

 


 
 
Na Splash Mountain, quando o barquinho começar a subir a montanha, antes de fechar os olhos e se agarrar no barquinho, perceba um esquilinho que coloca a sua cabeça para fora e grita: "F.S.U.". Esta foi uma forma dos Imagineiros homenagiarem a Florida State University.