Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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FABIO - ALEXANDRE

 mensagem postada em 06/09/2008 - 17:09:47hs
 
 

FABIO:
NO CASO DO AEROPORTO DE GUARULHOS EM SP QD ALGUEM EH ESCOLHIDO PRA PASSAR PELA REVISTA, TODAS AS SUAS MALAS E BOLSAS PASSAM PELO RAIO X, MAS VC NAO PASSA POR DETECTOR DE METAIS...MAS CORRE-SE O RISCO DE ELES QUEREREM SABER E EXIGIR Q VC MOSTRE O QUE TEM NOS BOLSOS, NAO EH DE PRAXE, MAS JA ACONTECEU COMIGO.
VC PODE ATE TENTAR SALVAR I-PHONE E RELOGIO, MAS DAI ESCONDIDO EM BOLSOS DA ROUPA.

ALEXANDRE:
SE VC ESCOLHEU A FILA A DECLARAR NAO EXISTE DE VC NAO PAGAR TAXA SOBRE O EXCEDENTE...PODE SIM, SE VC TIVER ESCOLHIDO A FILA DE NAO DECLARAR E SE ELES TE INDICAREM PRA REVISTA DE BAGAGEM VEREM QUE VC NAO POSSUI NADA DEMAIS E DAI SIM VC SER LIBERADO. MAS ENTROU NA FILA DE DECLARAR, VC NAO ESPACA DE DEIXAR O SEU TRIBUTO PELO ESCESSO DA COTA.

MAROJA:
O PAGAMENTO PODE SER EFETUADO TB EM DEBITO AUTOMATICO.

ESPERO TER AJUDADO.

OBS. ESSAS DICAS VALEM PRO AEROPORTO DE GUARULHOS, NAO SEI AO CERO COMO FUNCIONA NOS DEMAIS.

 


 
 
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