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Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Mario Henrique
 
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Natal - Rn
 
Inscrição: 24/07/2008
 
 
Lika
postado por: Mario Henrique

 mensagem postada em 27/08/2008 - 11:08:43hs
 

Caso eles te peguem na fila de nao declarar eles pegam sua mercadoria, fazem a diminuiçao da cota de 500U$ e em cima do que ficou colocam 75% de taxa em cima. Exemplo, vc estava com uma mercadoria que custava 1.000U$, nao declarou...eles te pegam(corre o risco de vc passar sem te pegarem), diminuem 500, sobra 500U$, em cima disso pegam 75% que seria 375. NO final seu valor a ser pago seria 375U$. Isso vale para os que sao pegos e classificados como nao declarados, caso vc decida declarar o que muda seria a taxaçao, que eles cobrariam 50% de 500U$, ao inves dos 75%.
No caso vc deixa o produto, providencia o dinheiro, volta pra eles imprimirim a DARF, que uma guia de pagamento, sai novamente, paga e volta pra reaver a mercadoria.
Vc nao corre o risco deles prenderem a sua mercadoria e nao de devolverem mais...caso seja pega na fila dos NAO declarantes, vc mostra a nota, eles te taxam em cima e vc providencia o pagamento e tem seu objeto de volta.

Espero ter ajudado
Abraço

 
Ao longo de toda a extensão do Magic Kingdom existem túneis denominados de "Utilidors" localizados abaixo do parque que servem para que os funcionários - "membros do elenco" - da Disney se locomovam rapidamente sem serem notados pelo público. Na realidade tais túneis não foram construídos debaixo da terra, mas sim na superfície. Contudo, pelo fato do Magic Kingdom ter sido edificado sobre eles se tem a nítida impressão de que são subterrâneos.