Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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FABIO!!!

 mensagem postada em 08/08/2008 - 13:08:26hs
 
 

QUER DIZER Q VAMOS PAGAR SÓ US 350,OO? É ACHO Q VALE A PENA ..
TEM Q LEVAR A NOTA? ELE VAI PAGAR AONDE? COMO É O PROCESSO TODO? O PAGTO SERÁ EM REAL OU EM DÓLAR? ELE PAGA EM MANAUS OU EM MIAMI? OU EM BRASÍLI Q É O DESTINO FINAL DELE?
OBRIGADA PELA AJUDA
ABRAÇOS

 


 
 
Originalmente a entrada principal do pavilhão mexicano (Epcot) era pela lateral direita da pirâmide, mas foi alterada para frente, pois os visitantes confundiam-se.