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Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Reew
 
Membro
 
 
 
Inscrição: 25/08/2011
 
 
Res: Novidades para 2015 - agencia de viagens.
postado por: Reew

 mensagem postada em 12/03/2015 - 20:03:39hs
 

Oi Roberval,
Obrigada pela resposta. A norma eu já sabia, mas fico na duvida se eles realmente estão aplicando. Acho que é preciso muita organização para fazerem essa checagem, gostaria mesmo que nossa "gestão político-econômica" fosse tão eficiente. Eu tinha pensado em levar roupas e sapatos que vou doar para me desfazer deles lá, mas aqui em casa me chamaram de neurótica, desisti, mas agora vou reconsiderar, embora não dá para levar 64kg na ida rsss.
Obrigada mais uma vez.
abç
Regina

Roberval Taylor
 
Membro destaque
 
 
 
Inscrição: 13/01/2012
 
 
Res: Novidades para 2015 - agencia de viagens.
postado por: Roberval Taylor

 mensagem postada em 12/03/2015 - 09:03:23hs
 

Oi Roberval,
Você sabe, ou alguém sabe, se eles estão mesmo aplicando essa medida de comparar os pesos das malas na ida e na volta?
O pior dessa opção de garrafão de água e tijolos, vai ser explicar lá na alfandega se abrirem sua mala. Se alguém souber me avisem que vou pensar em algo mais plausível rss abçs Regina (mensagem de reew)


Regina,

SIM, já existem normas da Receita Federal obrigando as empresas aéreas a fornecerem dados sobre seus passageiros (nome, numero do passaporte, peso da bagagem tanto na ida como na volta) para que eles cruzem esses dados com o que possuem (inclusive sobre o numero de viagens ao exterior feitos pelo passageiro nos últimos anos) para que eles possam "escolher" enquanto o passageiro ainda estiver em vôo, aqueles que passarão pelo pente fino, ao chegar.
Não é proibido levar garrafas de água na bagagem despachada (eu mesmo já levei) desde que convenientemente acondicionadas.
Isso se deu porque eu estava levando malas vazias, e como nos EUA dificilmente você encontra água mineral (só aquela re-filtrada ou de neve derretida) essas garrafas quebraram um galhão para matar nossa sede lá, e ainda economizamos uns trocados para não ter que comprá-las lá ! rsrs Agora sobre os tijolos, acho que isso é brincadeira !!
SDS,
Roberval.

 
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