Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Receita

 mensagem postada em 27/02/2015 - 18:02:48hs
 
 

Juliano,

A verdade é que isso é meio confuso. O que prova onde você comprou é a nota fiscal, mas os fiscais aceitam o selo.

Porém aqui mesmo no VPO alguns anos atrás eu li casos de quem disse ter sido taxado com Ipads com selo Anatel e eu vi no face histórias parecidas também.

Eu nunca vi o selo da Anatel do Iphone que eu tinha, nem se era possível retirar ou falsificar.

Abs
(mensagem de Rafael Nunes gonçalves Barbosa)


Dos iPhone (4=> o selo é gravado na "caixa" do aparelho mas no meu Samsung é uma etiqueta dentro do aparelho.

Lendo um pouco o link que o Roberval citou lá diz que:
Seção I
Da Não-Incidência


Art. 30. Não haverá incidência de tributos no retorno ao País de bens nacionais ou nacionalizados de viajantes residentes no Brasil.


Mas como não parece ter relação com quantidade, fica em aberto. E nesse caso acho que vai depender da decisão final do fiscal.
O que é bem claro é que somente um celular é liberado.

Agora, o fato de voce querer trazer estes 2 celulares é alguma necessidade sua?

A gente sempre fala: trazer (2 celulares) voce pode trazer, se vai ou não ser taxado é outra história. Porque as experiencias tem sido muito diferente para muitas pessoas.
Existe a norma mas também existe o fiscal. Se passar na norma tudo bem, se ficar na dúvida na norma pode não passar pelo fiscal.
Eu mesmo já fui pro R-X e pediram pra ver meu MacBook (que eu legalizei uma viagem antes) MAS não quiseram saber da filmadora de quase US$1mil na mesma mochila (que foi pro R-X).

 


 
Res: Receita

 mensagem postada em 27/02/2015 - 12:02:58hs
 
 

Juliano,

A verdade é que isso é meio confuso. O que prova onde você comprou é a nota fiscal, mas os fiscais aceitam o selo.

Porém aqui mesmo no VPO alguns anos atrás eu li casos de quem disse ter sido taxado com Ipads com selo Anatel e eu vi no face histórias parecidas também.

Eu nunca vi o selo da Anatel do Iphone que eu tinha, nem se era possível retirar ou falsificar.

Abs

 


 
 
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