Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Olá!

 mensagem postada em 26/02/2015 - 19:02:56hs
 
 

Pessoal
Se eu tiver a nota brasileira de um iPhone 5 e levar um iphone 6 em uso, algum problema? Estarei usando 1 celular apenas, o novo, em tese fora da cota. Como fica o iPhone brasileiro com nota ? (mensagem de Juliano)


Juliano,

Pela instrução normativa em vigor, da Receita Federal, é permitido APENAS UM aparelho celular por viajante, fora da cota, desde que em uso e fora da embalagem.
Embora vc tenha a nota do I-Phone 5 do Brasil, fica configurado que vc comprou o outro lá fora, pois não estará com nota do segundo aparelho emitida no Brasil certo ?
Aí ficará ao arbítrio do fiscal de te taxar ou não.
Se te taxarem, será sempre pelo mais caro (o novo).
O ideal é vc deixar o I-phone 5 no Brasil e comprar o 6 lá, voltando com ele em USO, para poder se encaixar na IN.
Pode até ser que vc passe batido pela alfândega, sem ser notado que leva 2 aparelhos, mas sempre fica aquela expectativa né ?
Forte abraço,
Roberval.

 


 
Olá!

 mensagem postada em 26/02/2015 - 18:02:10hs
 
 

Pessoal
Se eu tiver a nota brasileira de um iPhone 5 e levar um iphone 6 em uso, algum problema?
Estarei usando 1 celular apenas, o novo, em tese fora da cota. Como fica o iPhone brasileiro com nota ?

 


 
 
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