Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: duvidas!

 mensagem postada em 02/10/2014 - 15:10:58hs
 
 




Como assim ? R$ 5000,00 de imposto ? To começando a ficar apavorada qual critério eles usaram para definir este valor de imposto?
Como pode ser ? Será que logo no começo de janeiro já vai ser para valer esta loucura de alfândega ?
Ajuda por favor qualquer tipo de informações a este respeito será bem vinda!!
Obrigado




 


 
Res: duvidas!

 mensagem postada em 02/10/2014 - 15:10:50hs
 
 

Amigos...qual o melhor local para eu ler essas questões que envolvem a alfandega...eu quero entende-las bem direitinho pra poder me "defender"... hahahahahaha Eu não vou estar com eletrônicos... somente os tais itens de uso pessoal...roupas, sapatos, tenis, maquiagens...mas fiquei preocupada depois que uma amiga foi taxada em quase cinco mil reais em Guarulhos sem nenhum eletrônico na bagagem... (mensagem de rebecamalves)


Rebeca,

A fonte é aqui: Receita Federal clique no Link.

Mas tem várias reportagens sobre as novas mudanças na fiscalização de bagagem acompanhada pela nossa Alfândega que valem a pena serem lidas. Veja por exemplo ESTA AQUI
SDS,
Roberval.

 


 
 
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