Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Compra de Triciclo elétrico infantil

 mensagem postada em 16/07/2014 - 11:07:12hs
 
 

Boa noite pessoal,

Gostaria de saber se é permitido a entrada de um triciclo elétrico infantil no Brasil, ouvi dizer que não conseguirei passar na alfândega de Guarulhos, independente do se está dentro da cota de U$ 500,00!

Alguém poderia de auxiliar?????

Boa noite e obrigado.

Wagner Siqueira
(mensagem de Wagner Coelho )


Se voce acessar o link que a Luciana postou abaixo (link) sobre o caso das bolsas, vai ver que o texto diz:
"Não são conceituados como bagagem, no sentido aduaneiro, mesmo que trazidos pelo viajante:

 Automóveis, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, trailers e demais veículos automotores terrestres, suas partes e peças;
"

Entendo que o triciclo (a motor) elétrico vai se enquadrar como "bicicleta com motor"...

 


 
Compra de Triciclo elétrico infantil

 mensagem postada em 16/07/2014 - 00:07:15hs
 
 

Boa noite pessoal,

Gostaria de saber se é permitido a entrada de um triciclo elétrico infantil no Brasil, ouvi dizer que não conseguirei passar na alfândega de Guarulhos, independente do se está dentro da cota de U$ 500,00!

Alguém poderia de auxiliar?????

Boa noite e obrigado.

Wagner Siqueira

 


 
 
Walt Disney queria ter certeza que os "negócios" do Parque nunca se intrometessem no "show". Então ele construiu aproximadamente 2,4 km (1,5 milha) de túneis de acesso "Utilidors" sob o parque Magic Kingdom.