Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Cota para compra de brinquedos

 mensagem postada em 10/07/2014 - 21:07:11hs
 
 

Roupas e outros objetos de uso ou consumo pessoal não entram na cota de U$ 500,00. Olhe bem o link que você mesma enviou. O limite claramente refere-se a "outros bens". Roupas etc. não entram aqui. O que pode acontecer, e acontece com frequência, é o fiscal entender que os bens não foram trazidos para uso pessoal, mas para serem vendidos. Aqui mora o grande problema, pois esse critério, dependendo da quantidade, é muito subjetivo. De qualquer maneira, brinquedos, como eletrônicos, não são considerados bens de uso pessoal para a receita. (mensagem de FlavioRS)

Flavio,

É exatamente isso o que eu quis dizer !! Tenho visto com frequencia os amigos (inclusive aqui do VPO) postarem que foram taxados em roupas e sapatos, que anteriormente eram considerados como de "Uso pessoal".
Ocorre que ninguém resiste, indo a Orlando, principalmente nos Outlets, e comprar so meia duzia de roupas (que seria considerado como "razoável" pelo pessoal da receita.
Tem gente que traz vinte camisas, trinta calças e 10 sapatos/tenis, acreditando que não serão taxados por isso... Ledo Engano !!
É aí que eles taxam TUDO, inclusive utilizando a famosa tabela do PNC que o Roberval tanto falou aqui !! Lembra ?
Então foi por isso que eu falei para a Ana Paula que "A princípio, todas as compras feitas no exterior entram na cota dos US$ 500."
Pelo menos assim ela não sofrerá se pegar um fiscal ,,, digamos ... mais rigoroso , e taxar tudo o que eles trouxerem, concorda ?
Bjs,
Alice.

 


 
 
O lustre central do restaurante Be Our Guest mede aproximadamente 3,5 metros de altura e de largura. Ele possui mais de 84 velas e mais de 100 joias que pendem para fazê-lo brilhar.