Alfândega - Cota de Isenção

 
Tópico Aberto

 
 
ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
Índice  
 
 
Res: Bens usados

 mensagem postada em 23/06/2014 - 03:06:52hs
 
 

Olá pessoal, sai do Brasil no dia 20 de julho do ano passado e estarei voltando no dia 17 de julho deste ano (quase 1 ano). Fiquei em Sydney mas infelizmente estou voltando por Miami. Como sei que esses fiscais da alfandegas gostam de fazer a nossa vida miserável, acho que são boas as chances de eles implicarem.

Aí que vem o problema, não faço a mínima idéia de como eles vão calcular o valor das coisas. Tenho jaqueta de couro que usei por um ano com partes rasgadas, 2 capacetes usados, um comprei por 100 dólares há um ano, o outro por 400 há 6 meses. Wetsuit, luvas, etc. Como isso na minha opinião cai na conta dos bens pessoais que são isentos (pois se adequam ao uso em viagens de moto, etc durante 1 ano). A minha pergunta é: se eles começarem a alucinar e cobrar imposto sobre essas coisas, como posso me defender legalmente desse abuso? Qual a melhor forma de proceder?

Agora sobre um computador que comprei por 1000 dólares que não faço a mínima ideia de quanto vale hoje. Mostro a nota fiscal? Arrisco deixar eles irem ao google? (com certeza vale menos hoje que há 1 ano atrás, e acho que nem vão encontrar o modelo específico)

Outra coisa, Digamos que comprei um eletrônico aqui no valor de 550 dólares. O governo australiano devolve os 50 dólares de imposto no aeroporto, como fica o cálculo do imposto? (mensagem de Macd)



Macd,

Não vejo muitos motivos para se preocupar, SE tiver a possibilidade de provar que morou fora esse tempo, e principalmente que Miami foi apenas uma conexão da viagem. Podem até pedir para olhar a bagagem, ams se tiver tudo dentro de um bom senso do tempo que ficou fora, inclusive os eletrônicos, não terá maiores problemas, e ainda assim, se pegar algum fiscal chato, você tem argumentos bons para nao ser taxado em nada.

Realmente ficaria tranquilo.


grande abraço e bom retorno,


Marco

 


 
 
O Marrocos foi o primeiro país a reconhecer os Estados Unidos como país independente. No seu pavilhão no Epcot, mais especificamente no restaurante Marrakesh você encontra numa parede (área de espera) uma réplica de uma carta trocada entre o sultão Mohammed III e o presidente George Washington.