Alfândega - Cota de Isenção

 
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Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Orlando Julho 2014

 mensagem postada em 19/06/2014 - 18:06:04hs
 
 

Pessoal, queria tirar uma duvida. Vou para Orlando no próximo mês, queria fazer umas compras e sei que vai passar do limite e a maioria seria eletrônicos, eu iria usar os U$500 com o video game e uns jogos, mas queria trazer um Ipad e um outro video game portátil também, tirando o IPhone que usaria como uso pessoal(com a desculpa de usar para me comunicar lá). Queria saber se tem risco levar o video game, na embalagem na minha mão(mostrando a nota dos U$500), e o resto na mochila e nos bolsos. Ou separo na bagagem. Poderiam passar alguma dica, pq é a minha primeira viagem para fora e to com um pouco de medo da alfândega.
Obrigado Thiago (mensagem de Thiago20)


Thiago,

Se vc quer trazer mercadorias acima da quota, esteja preparado para pagar o imposto de importação à razão de 50% do que passar dos 500 dolares !
Qualquer dica que postarem aqui é fria, pois se te pegarem sem declarar, vc ainda paga multa de 100 por cento do que passar da cota ou pode ter a mercadoria apreendida por tentativa de contrabando.

O ideal é vc declarar logo o que está trazendo na mão (na embalagem) e recolher o imposto sobre o que passar dos US $ 500. Muitas vezes é comum que, ao declarar algo, os fiscais nem examinem o resto de sua bagagem, por verem que vc está de boa fé como declarante.
Mas o risco é todo seu. Se mandarem abrir a bagagem e vc tiver mercadorias acima da cota, vai pagar o imposto de 100% ou ter a mercadoria apreendida. Inclusive roupas, tênis, etc (não só eletrônicos) comprados lá fora podem ser taxados. Vai depender do arbítrio do auditor fiscal responsável pela conferencia. O bom é não trazer muita coisa e vir com malas pequenas ou mochilas ...
Pode também dar muita sorte e passar no nada a declarar e ser liberado. Mas isso é uma loteria, ninguém sabe o que vai ocorrer na hora ok ? Então é bom estar preparado para tudo. (sem medo). A guia do imposto pode ser pago com cartão de debito em caixa automático ou agencias bancarias que existem nos aeroportos.
Boa sorte,
Ayrton.

 


 
 
O Marrocos foi o primeiro país a reconhecer os Estados Unidos como país independente. No seu pavilhão no Epcot, mais especificamente no restaurante Marrakesh você encontra numa parede (área de espera) uma réplica de uma carta trocada entre o sultão Mohammed III e o presidente George Washington.