Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Res: Res: Res: Todos brinquedos para crianças entram na cota?

 mensagem postada em 12/04/2014 - 10:04:00hs
 
 

Luis
Aquelas armas NERF também não pode trazer ???
(mensagem de Ana Carolina Canedo)



Na bagagem de mão eh arranjar dor de cabeça, vão te parar para checar e até explicar que não eh uma arma de verdade fica difícil fora os 99% de chance ficar sem o brinquedo, na bagagem despachada podem reter ela para averiguação e te chamar para abrir, até lá você pode perder seu vôo, eu sinceramente acho muito arriscado trazer armas de brinquedo principalmente na bagagem de mão, já no Brasil não tenho certeza do que pode acontecer afinal eh o Brasil........ (mensagem de Luis Montecinos)


Trouxemos 3 Nerfs enormes (tivemos até que comprar uma mala maior, para acondicionar a maior) na bagagem despachada sem qualquer problema. Não houve qualquer tipo de retenção ou inconveniente.

Agora...Na bagagem de mão é algo fora de questão, até pelo inconveniente das dimensões do brinquedo.

 


 
 
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