Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Res: Leticia - : Cota Alfândega

 mensagem postada em 20/03/2014 - 17:03:51hs
 
 

PESSOA EU VOU COM MINHA MULHER E MEU FILHO CADA UMA UM DE NÓS TEM DIREITO A $500 OBAMAS DE COTA, EU PRETENDO TRAZER UMA MÁQUINA FOTOGRÁFICA UM PS4 E UM CELULAR, SE FOREM TODOS ABAIXO DA COTA ELES SERÃO ISENTOS,NÃO É ISSO? AI PODEREMOS TRAZER ROUPAS E OUTROS PRESENTES DE MENOR VALOR É ISSO? (mensagem de FRANKLIN RINALDO)

Não é isso!
As cotas são individuais Franklin!
De qualquer forma, celullar e maq fotográfica estão isentos, pois entram como uso próprio, desde que, tenha apenas um e esteja "preferencialmente" usado, mas não é mandatório.

Com isso, vc terá apenas o PS4 dentro da cota de UMA PESSOA.

Roupas cuidado apenas com a quantidade e estes "presentes de menor valor" tbm....

de qualquer maneira, vc está no perfiil que raramente eles atormentam....

Boa viagem e divirta-se

 


 
 
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