Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Dúvida Apple / alfandega / multa

 mensagem postada em 13/01/2014 - 17:01:24hs
 
 

Obrigado pela resposta :-) mas acho que não expliquei bem...
Vamos 2 pessoas... Traremos US$ 1300 em produtos da Apple
um deles, custa 800 e os outros juntos , 500.. ou seja ,
uma pessoa estaria usando a cota de 500 sem pagar multa
e a outra assumiria o custo do Ipad 800, com sua cota de 500.

A multa + imposto não seriam 300 , ao invés de 600 como mencionou ?
50% do que excede 500 (150) + 150 de multa ?

Teremos que trazer essas coisas em uma só mala, (bagagem de
mao) mas somos um casal.. Eles podem implicar por não estarem
em malas separadas ??

obrigado

Infelizmente as cotas não podem ser somadas. Então cada um tem direito a uma cota de US$ 500. O que passa disso é taxado em 50% (se declarado) ou 100% se não declarado e for pego na fiscalização.
Nesse caso, se ela estiver com o IPAD de US$ 800 e for pega, sem declarar, seriam US$ 600 dolares. (imposto + multa), no meu entendimento. Isso se ela não trouxer mais nada de compras ...
SDS.





Boa noite :-) nunca tive problemas com alfândega, mas ultimamente
tenho lido dezenas de absurdos o que me preocupa... Vou novamente
p/Orlando em 2 semanas. Na Apple vou gastar US$ 1,300.00 sendo o
ítem mais caro, de US$800,00 1 Ipad de 128gb **
**Absurdo taxarem Ipad, pois na verdade estão taxando a memória, já
que o de 16gb custa US$499
Minha dúvida , vou trazer tudo na mala de mão, óbvio.. mas vou com a
minha mulher, nesse caso 2 cotas.. (se for parado) terei que pagar
US$ 300,00 referente a imposto/multa do Ipad de US$ 800,00 , não é isso ?
pois o resto, entra na cota dela.
Minha dúvida é se irão implicar de tudo estar na mesma mala, mesmo
viajando duas pessoas juntas. < >s Octávio (mensagem de octavio pessoa)
(mensagem de roberval taylor)

 


 
 
O patriotismo de Walt sempre foi evidente em sua obra. Assim, no Magic Kingdom, existem inúmeras bandeiras asteadas nas lojas em Town Square e ao longo da Main Street U.S.A., mas elas foram impressas de maneira a - propositalmente - não terem o número correto de estrelas e listas, com o objetivo de assim não terem que ser retiradas toda noite, como é obrigatório para as bandeiras oficiais.