Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Câmera usada e nova

 mensagem postada em 05/01/2014 - 23:01:25hs
 
 

Marcela,
a instrução normativa da Receita isenta da cota APENAS UMA camera, fora da caixa, UM Celular em uso e UM relogio !!!
Se ja levou uma camera, uma das duas poderá sofrer taxação do Imposto de Importação caso vc seja parada na alfândega...
SDS,
Roberval.


Olá galera!!!
Comprei uma câmera na última vez q estive aqui em Orlando.
Já faz mais de 1 ano. Agora gostaria de adquirir uma nova. Como que funciona aquela regra da RF que posso levar um celular, uma câmera fora da cota dos 500 dólares? Como trouxe a minha usada posso comprar uma nova sem entrar na cota? Essa usada não vai me atrapalhar? Obrigada, Marcela! (mensagem de Marcela Almeida Bastos)

 


 
 
Na atração Piratas do Caribe, o Pirtata que fica sentado na ponte, possui pêlos verdadeiros em suas pernas e sujeira no seu pé porque ele é o único pirata que os visitantes podem ver bem de perto e os Imagineiros o fizeram de forma bem realística.