Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Paulo Vitor - Res: Itens de uso pessoal

 mensagem postada em 03/12/2013 - 14:12:47hs
 
 

Paulo,
no caso citado, vc não poderá levar outro telefone celular daqui, e deverá levar um chip (ou nano-SIM -Card) Para que seu I-phone possa estar funcionando ao passar pela alfandega, obviamente fora da caixa e habilitado...
A mesma coisa quanto aos relogios, um em uso e outro na bagagem acompanhada, desde que abaixo da cota dos US$ 500 dolares.
Quanto ao PS 4, creio que por si so, já ultrapassa a cota dos US$ 500 dolares !!!
Então deverá ser declarado para que se pague o Imposto do que passar ...
SDS,
Roberval.




Sobre esse assunto de itens pessoais.. Caso eu traga 1 iphone, 1 ps4 e 2 relógios por exemplo... Eu terei que declarar apenas o ps4 e um dos relógios? (mensagem de Paulo Vitor Rabelo)

 


 
 
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