Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Dentro da cota

 mensagem postada em 02/12/2013 - 17:12:42hs
 
 

Vivianne,
Para legalizar a entrada do bem, é necessário declarar. Não haverá cobrança de imposto se o valor estiver dentro da cota e você terá o comprovante da Receita de que o bem entrou legalmente no país.

Uma duvida... li aqui que nao importa se voce comprou o eletronico na viagem do momento ou em outra, ele pode e sera taxado caso pare na alfandega.
Como fica a seguinte situacao, voce traz um eletronico dentro da sua cota, entao nao precisa declara-lo correto? Ou seja ele entrou no pais de forma legal, mas se voce leva-lo em outra viagem ele sera contabilizado junto as suas compras? Como fazer para "legalizar" o item que voce trouxe dentro da sua cota, para que essa situacao nao aconteca? (mensagem de Vivianne)

 


 
 
Quando você estiver visitando a atração "The Great Movie Ride" durante a cena onde os atores estão caracterizados de gangsteres preste a atenção na placa do carro dos criminosos, você lerá "021 429", que traduzindo para uma data teríamos "02/14/29", ou seja, o exato dia em que ocorreu o conflito entre gangsteres de Chicago denominado de "St. Valentine's Day Massacre".