Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Idade mínima para ter direito a cota de U$500,00

 mensagem postada em 04/11/2013 - 17:11:09hs
 
 

Boa Tarde, gostaria de saber, se minha filha de 11 anos tem direito a sua cota de U$500,00, ou seriam apenas maiores de idade?

Grato! (mensagem de Farley Souza)


Farley,

Sim, a vossa filha terá direito a decantada cota de isenção:

"O menor de 18 anos, esteja ele acompanhado ou não, tem direito à cota de isenção , como qualquer outro viajante. Entretanto, ele não pode portar como bagagem bebidas alcoólicas, fumo, cigarros e semelhantes.

Menor de 16 anos, acompanhado, tem a sua Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV) apresentada em seu nome e assinada pelo pai, mãe ou responsável. Se ele estiver desacompanhado, é dispensada a declaração, permanecendo, entretanto, sujeito aos procedimentos de verificação aduaneira."


Fonte: link.

Um forte abraço,
Luiz Carlos ºoº

 


 
 
Os imagineiros da Disney utilizam com freqüência uma técnica de construção denominada "Forced Perspective" ("Perspectiva Forçada"). Todos os prédios de dois andares no Magic Kingdom foram construídos com a utilização desta técnica, em Main Street U.S.A., é possível notar que os prédios parecem ter 03 andares, quando na realidade tem apenas 02.