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Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Angelo
 
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Inscrição: 22/12/2007
 
 
Marcelo
postado por: Angelo

 mensagem postada em 04/02/2008 - 15:02:17hs
 

Marcelo, 900+300 foi o que passou da cota, logo 50% de 1200 dãoo 600 dolares de imposto se voce declarar. Agora se voce não declarar e for pego você terá que pagar 100%, ou seja, 1200 dolares de imposto por ter feito declaração falsa.

 
Na atração Living with the Land, durante o passeio de barco você verá na cena da fazenda o número da casa - 82- na caixa de correio, uma referência ao ano que o Epcot foi inaugurado.