Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Victor

 mensagem postada em 08/11/2007 - 13:11:08hs
 
 

1- Realmente vc não perde a garantia do fabricante não declarando o notebook, contudo se quiser sair do país com ele e te pedirem a nota fiscal na hora da declaração de saída, vc terá que apresentar a nota, assim como a declaração de entrada. Pelo menos essa foi a informação que o fiscal me deu no ato que declarei meu note.
2-Fale para sua mulher, relaxar...eu trouxe até forninho...(rsrsrsrs), não são estes eletrônicos que eles querem e nem turista, querem os muambeiros...as pessoas que trazem para vender por aqui!Fale para ela comprar um bicho de pelúcia bem grande e colocar na frente do carrinho de vcs, trazer na mão, bem com cara de turista da Disney mesmo...sempre fazemos isto tbém...
3-O papel da declaração é dada no avião mas entregue na saída do aeroporto. no avião vc pode pegar qtas quiser!
4-Em relação a violação de malas, realmente é um risco assim como extravio de malas, opto por arriscar ao invés de deixar de comprar. Graças a Deus sempre tive sorte, espero que vc tenha tbém...mas tbém pense positivo, né?!

Abraços.

 


 
 
Main Street U.S.A. foi inspirada na cidade de Marceline, Missouri, EUA, onde Walt Disney passou parte da sua infância.