Alfândega - Relatos

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

O objetivo do presente tópico é o de servir de espaço para que possamos postar - relatos - sobre as nossas experiências com a alfândega (exclusivamente). Peço que questionamentos sobre a "cota de isenção" sejam reservados para o seu tópico específico - Alfândega - Cota de Isenção.

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Ze Colmeia

 mensagem postada em 16/08/2011 - 18:08:05hs
 
 

Perfeito... Descaminho porque mentiu para o funcionário da Receita Federal, portanto uma das formas "iludir" previstas no tipo penal, em seu caput. Não tem nada a ver com a ocultação. E como o valor está acima dos R$10000,00, realmente não vai haver nem princípio da insignificância, que tornaria o fato atípico.

Ainda sim, de acordo com o entendimento atual do STF (maio de 2011) ele poderá promover o pagamento do que é devido, o que é causa extintiva de punibilidade. Se isso ocorrer antes do recebimento da denúncia pelo juiz federal, ele poderá, nem que seja apenas no STF, trancar eventual ação penal.

 


 
 
Todo o lixo do parque Magic Kingdom é transportado por um sistema denominado "AVAC" que locomove os detritos até a central de processamento utilizando gás comprimido a uma velocidade de quase 100 km/h. Posteriormente todo o lixo é processado e reciclado.