Alfândega - Cota de Isenção

 
Tópico Aberto

 
 
ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
Índice  
 
 
Declarar!!!

 mensagem postada em 08/12/2009 - 13:12:07hs
 
 

Boa tarde a todos do VPO!!!

Tenho a seguinte dúvida: Se eu estiver trazendo um Notebook e resolver declará-lo, Como funciona. Vou pra fila "a declarar" entrego a declaração e a nota para o agente, ele passa minhas malas pelo raio-x e confere, ou ele vai pedir pra abrir a mala (: No caso da dst, só entrego a ele se ele pedir ou já entrego na hora. Mais uma coisa, alguém aí já trouxe ou sabe como é em relação a suplementos alimentares (proteinas, vitaminas, thermogenicos - emagrecedores ), é tranquilo ou eles se ligam nisso tb!!! Desculpe pelas dúvidas, mas quem puder ajudar, agradeço desde já!!!

 


 
 
A Fountain of Nations contém água dos mais variados rios e mares ao redor do mundo, tendo sido acidionadas quando da inauguração do Epcot, em um gesto de paz e união dos povos.