Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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**MINHAS ÚLTIMAS DÚVIDAS**

 mensagem postada em 30/11/2009 - 20:11:40hs
 
 

Boa Noite Pessoal...

Estaremos (eu e meu marido) embarcando amanhã...ai até que enfim..hhaha....
Bom, tenho algumas dúvidas...
Eu já comprei pelo amazon: uma máquina digital ZS3, um PS3, um HD externo, um cartão de memória da máquina e o Ipod Touch...até aí não estouramos a cota já que temos direito de U$500 cada um né?
MASSSSS...queria saber se acessórios de eletrônicos, tipo cartão de memória, HD externa, pen drive, controle de video game...essas coisas entram na cota!
Pois vou trazer + 2 HD's além da minha, que vou dar pro meu irmão...e aí???
Por exemplo, vou trazer uns 6 tenis, sendo que é tudo pra dar de presente...será que vão encrencar??
Trazendo estas duas HD's além da minha, tenho que declarar? Por isso tenho que saber se entra na cota!!
Desde já agradeço!!!
BJKITAS

 


 
 
O patriotismo de Walt sempre foi evidente em sua obra. Assim, no Magic Kingdom, existem inúmeras bandeiras asteadas nas lojas em Town Square e ao longo da Main Street U.S.A., mas elas foram impressas de maneira a - propositalmente - não terem o número correto de estrelas e listas, com o objetivo de assim não terem que ser retiradas toda noite, como é obrigatório para as bandeiras oficiais.