Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Alfândega em Recife

 mensagem postada em 15/11/2009 - 22:11:56hs
 
 

Ufa!!!!!
Acho que li quase todos os depoimentos sobre alfândega. Apesar de já ter passado várias vezes por essa experiência sempre fico bem apreensiva.
Aqui descobri coisas mirabolantes que nunca havia pensado, porém ninguém relatou nada sobre a alfândega de Recife. Não me lembro de ter passado por ela antes. Manaus é o bicho papão pelo que senti e é por lá que meu irmão estará voltando num voo da TAM.

Se alguém puder me falar algo sobre Recife ficarei agradecida.

 


 
 
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