Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Impostos x Cota

 mensagem postada em 19/10/2009 - 19:10:41hs
 
 

Fala pessoal. Estou com uma dúvida sobre a taxação do que passa da cota.
Li o tópico mas as informçaões estão muito desencontradas.

Pra tentar sanar minha dúvida, ai vai um exemplo, em compras de U$750,00:

- Não declaro, venho com os U$750 na cara e coragem. Me param. Pago quanto de imposto (%)? Tem multa por não ter declarado? O imposto é em cima dos U$250 excedentes ou em cima dos U$750?

- Declaro. Pago quanto de imposto em cima dos U$250?

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O valor do produto para fins de cálculo é o valor "puro" ou o com o imposto americano?

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O imposto pago na alfândega pode ser pago como? Reais, doláres, cartão?


Obrigado!

 


 
 
No pavilhão do Marrocos, logo na entrada do Tangerine Cafe, você encontra algumas palavras escritas em árabe que traduzindo significa: "informações para turistas", ou seja, nada relacionado ao café como sugere.