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Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Lília
 
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Cota - compras no duty free
postado por: Lília

 mensagem postada em 11/07/2009 - 01:07:29hs
 

Crislene, acabei por lhe passar uma informação errada qto as compras no duty free. A compra que vc fizer no duty de desembarque são contabilizadas na cota de isenção de compras do país do exterior, somente as compras do desembarque ( ou seja, as compras aqui no Duty Free no Brasil ) é que tem entraria nesta cota a mais de U$500.
Prá saber mais dê uma olhadinha no site da receita: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Viajantes/ViajanteChegBrasilSaber.htm.
Abraço
Lília
ps: fique tranquila, é exatamente como Marcelo falou, uso pessoal eles nem olham tendo etiqueta ou não (eu arranco tudo!rs, caixas e embalagens eu tb descarto) Uma dica boa que eu pequei aqui no site e que me ajudou muitíssimo foi a compra de uma balança, assim vc pode equalizar os pesos das malas e não estourar outra cota importante: a cota de peso !

 
Na atração Living with the Land, durante o passeio de barco você verá na cena da fazenda o número da casa - 82- na caixa de correio, uma referência ao ano que o Epcot foi inaugurado.