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Publicações

Declaração de Saída Temporária de Bens (DST) – Extinta

Declaração de Saída Temporária de Bens (DST) foi extinta! Não há mais necessidade do preenchimento da DST – Declaração de Saída Temporária de Bens – conforme se verifica da Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 – link que...
Alfândega – Isenções, Cotas, Limites Quantitativos e Duty Free

Alfândega – Isenções, Cotas, Limites Quantitativos e Duty Free

A cota de isenção é válida para todos os viajantes e apenas será concedida a cada intervalo de 1 (um) mês. Isenções Da Bagagem Acompanhada Livros, folhetos, periódicos e bens de uso ou consumo pessoal são isentos do pagamento de tributos. Para fins de isenção, os...
Alfândega – Bens a Declarar

Alfândega – Bens a Declarar

Este canal deve ser escolhido caso o viajante possua: Bens tributáveis que ultrapassem a cota de isenção; Bens extraviados; Valores em espécie, em moeda nacional ou estrangeira, acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tanto na saída do Brasil quanto na chegada ao País;...
Alfândega – Multa

Alfândega – Multa

A legislação brasileira prevê penalidades por falsas declarações e/ou a apresentação de documentos fraudulentos. As penalidades variam de multas, calculadas sobre o valor dos bens, até a apreensão desses bens para aplicação da pena de perdimento, podendo ainda o...
Alfândega – Bens que não podem ser trazidos como bagagem

Alfândega – Bens que não podem ser trazidos como bagagem

Os itens abaixo são proibidos de entrar no País, portanto não os tragam: Cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados à venda exclusivamente no exterior; Cigarros de marca que não seja comercializada no país de origem; Réplicas de arma de fogo; Espécies animais...