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Declaração de Saída Temporária de Bens (DST) – Extinta

Declaração de Saída Temporária de Bens (DST) foi extinta! Não há mais necessidade do preenchimento da DST – Declaração de Saída Temporária de Bens – conforme se verifica da Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 – link que...
Alfândega – Bens a Declarar

Alfândega – Bens a Declarar

Este canal deve ser escolhido caso o viajante possua: Bens tributáveis que ultrapassem a cota de isenção; Bens extraviados; Valores em espécie, em moeda nacional ou estrangeira, acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tanto na saída...
Alfândega – Multa

Alfândega – Multa

A legislação brasileira prevê penalidades por falsas declarações e/ou a apresentação de documentos fraudulentos. As penalidades variam de multas, calculadas sobre o valor dos bens, até a apreensão desses bens para aplicação da pena de perdimento, podendo ainda o...