Alfândega

 
 

Você também poderá trazer na sua bagagem sem pagar impostos: roupas e outros artigos de vestuário, artigos de higiene, beleza ou maquiagem, calçados, livros, folhetos, periódicos, ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos necessários ao exercício de sua profissão, arte ou ofício, individualmente (conceito de bagagem).

Outros bens, observados simultaneamente o limite de valor global (cota de isenção) e o limite quantitativo. Com relação a cota de isenção:

  • US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via aérea ou marítima; e;
  • US$ 300,00 (trezentos dólares dos Estados Unidos) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via terrestre, fluvial ou lacustre.

E no que diz respeito ao limite quantitativo:

  • Na via aérea ou marítima:
    1. bebidas alcoólicas: 12 litros, no total;
    2. cigarros: 10 maços, no total, contendo, cada um, 20 unidades;
    3. charutos ou cigarrilhas: 25 unidades, no total;
    4. fumo: 250 gramas, no total;
    5. bens não relacionados nos itens “1” a “4” (souvenirs e pequenos presentes), de valor unitário inferior a US$ 10,00: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas ; e, bens não relacionados nos itens “a” a “e”: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas

Assim sendo, lembre-se na hora de trazer as suas compras do exterior para o Brasil a cota de isenção é de apenas US$ 500,00 (quinhentos dólares) por pessoa, sendo que acima desse limite é cobrado imposto de 50% (cinquenta por cento). Dessa forma, caso o valor das suas compras ultrapasse o limite da cota se isenção você terá que declará-los sob pena da fiscalização lhe cobrar o imposto e também a multa de 50% (cinquenta por cento).

Dica: a cota de isenção também se aplica aos menores.

Para maiores esclarecimentos visite o site da Receita Federal - link.

Alguns bens, tais como, alimentos e medicamentos sujeitos a inspeção sanitária, plantas, sementes, animais e seus produtos, entre outros, somente depois de liberados pelas agências federais responsáveis, poderão ser desembaraçados e admitidos no País.


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