Alfândega - Cota de Isenção

 
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Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: duvidas!

 mensagem postada em 02/10/2014 - 09:10:02hs
 
 

Roberval obrigado fui no google e descobri o que é PNC rsrs!
Entendi tudo agora o jeito é curtir o momento por tijolo na mala na ida e encher a mala para volta.....
Obrigado por esclarecer minhas dúvidas!
abçs

 


 
Res: duvidas!

 mensagem postada em 02/10/2014 - 09:10:17hs
 
 


Roberval outra dúvida o que é PCN ?
E eles podem verificar nosso cartão de credito é certo?
E se eu compro dólares e uso no mesmo ano pq tenho q declarar no IR ?
Grata e apavorada hehehe dessa vez eu piro no retorno (mensagem de Ana Politano)


Ana,

1) Na verdade é a tabela do PNC ... não posso falar o significado aqui, pois o Pantoja me excluiria do Forum !!! rsrs mas se vc pesquisar no Google e olhar o significado no dicionário informal, vai encontrar ... rsrs É o que sente quem é pego pela alfândega e tem que pagar pesadas multas, sem ter dinheiro para isso !!!

2) Agora podem, com a nova lei da tia Dilma, a Receita pode quebrar nosso sigilo bancário e fiscal, no exercício da profissão ...

3) A compra de moeda estrangeira já é automaticamente comunicada ao BACEN quando vc faz cambio em um banco autorizado ou casa de câmbio. O seu CPF vai automaticamente para os bancos de dados do BACEN !! E agora para a receita federal. Se sobrar moeda, o valor deve ser informado em campo proprio da Declaração anual de ajustes (Decl. de Imposto de Renda).

Não esquenta não, curta bastante sua viagem ... o resto todo se resolve !!

SDS,
Roberval.


 


 
Res: Quanto de roupa dá pra trazer?

 mensagem postada em 02/10/2014 - 09:10:24hs
 
 

Marcus, concordo com o Murillo. Não existe uma fórmula pra isso... Vai da cabeça do fiscal.
Eu particularmente acho difícil um fiscal parar para contar suas camisetas pra te taxar... A não ser que seja uma coisa óbvia, por exemplo, você trazer vários modelos idênticos, ou vários modelos de tamanhos muito diferentes... Ou se você realmente extrapolar, tipo voltar com 3 malas só de roupa. Lembre-se de tirar a etiqueta de tuuuudo.
De resto, nunca ouvi de alguém que teve problema com excesso de roupas. Se alguém souber de um caso assim, compartilhe!

 


 
Res: Quanto de roupa dá pra trazer?

 mensagem postada em 02/10/2014 - 08:10:14hs
 
 

Marcus, é bem isso que o Daniel falou, é um problema porque é aleatório e depende do humor do fiscal, mas eu acredito que a grande maioria que são taxados nesse caso de roupas, ou é porque trazem pra revender ou tem muitos presentes no meio. Eu particularmente sempre trago bastante roupa, bastante mesmo, na última vez foram 7 pares de sapato e uma base de 45 camisas (polos e camisas), mais calças e bermudas...Fui parado e mandado pro Raio X, mas eles queriam saber se tinha eletrônico, o único era o celular, comprado no Brasil, mostrei a nota e fui liberado. A minha namorada também trouxe bastante e passou no mesmo esquema, mas tudo era realmente pra uso pessoal. Acredito que se eles abrirem e notarem que são de tamanhos diferentes, aí é taxado né. Mas é uma incógnita, como te disse, acho que depende do fiscal. Foram 17 dias de viagem.

 


 
Quanto de roupa dá pra trazer?

 mensagem postada em 02/10/2014 - 04:10:53hs
 
 

Pessoal,

A Receita Federal informa que a qtde de roupa que podemos trazer deve ser compatível com o tempo da viagem.

Nesse contexto, quanto de roupa seria razoável pra uma viagem de 12 dias, por exemplo?

Considerando que poderia usar 2 camisas por dia e uma calça, eu poderia trazer 24 camisas e 12 calças, sendo o excedente a isso computado na cota, certo?

Ou seja, o que excedesse essas 24 camisas e 12 calças ainda seria debitado da minha cota de US$ 500.

Alguém confirma esse meu entendimento?

 


 
Res: duvidas!

 mensagem postada em 02/10/2014 - 04:10:18hs
 
 


Como assim ? R$ 5000,00 de imposto ? To começando a ficar apavorada qual critério eles usaram para definir este valor de imposto?
Como pode ser ? Será que logo no começo de janeiro já vai ser para valer esta loucura de alfândega ?
Ajuda por favor qualquer tipo de informações a este respeito será bem vinda!!
Obrigado (mensagem de Ana Politano)


Ana,
Segundo reportagens veiculadas nos jornais de maior circulação no Brasil, a partir de janeiro do próximo ano (2015) a receita federal deverá proceder assim:
a) Pegar a lista de todos os passageiros que vão chegar em cada voo e pesquisar:
a.1) Pelo controle de passaporte, quantas vezes a pessoa costuma viajar (ou já viajou) ao exterior nos últimos anos;
b) Cruzar dados com as declarações de imposto de renda para ver rendimentos e declaração de compras de moeda estrangeira (Bacen);
c) Dados do cartão de credito para ver quanto a pessoa gastou lá fora e qual a media de gastos mensais;
d) Peso das bagagens na ida e na volta, para verificar quantidade de bagagem trazida do exterior em comparação ao que levou;
e) Raio X antes das malas serem disponibilizadas na esteira, com marcação das que contiverem eletrônicos ou muita quantidade de um mesmo item;
f) Implantação da famosa e temida tabela PNC no caso de mercadorias acima da cota e não declaradas espontaneamente pelo viajante !!

Boa sorte para todos nós !!

SDS,
Roberval.
(mensagem de roberval taylor)


Ihhh Roberval, esse item b vai trazer problemas para quem tem caixa 2!! E se quiserem ir adiante o negócio piora quando comparar gastos no cc com rendimento declarado. Big Brother em ação!!!


(mensagem de Mario Martins)


Mario,
Na época da Copa a Argentina estava fazendo (ou pelo menos a imprensa escreveu que ia fazer) isso: ia verificar os argentinos no Brasil assistindo os jogos (camarote?) pra verificar se estavam declarando menos IR lá...
(mensagem de valter ide)


Pois é Roberval. Essa proximidade de nosso (des)governo com o da Argentina/Venezuela me apavora.

 


 
Res: duvidas!

 mensagem postada em 02/10/2014 - 03:10:49hs
 
 


Como assim ? R$ 5000,00 de imposto ? To começando a ficar apavorada qual critério eles usaram para definir este valor de imposto?
Como pode ser ? Será que logo no começo de janeiro já vai ser para valer esta loucura de alfândega ?
Ajuda por favor qualquer tipo de informações a este respeito será bem vinda!!
Obrigado (mensagem de Ana Politano)


Ana,
Segundo reportagens veiculadas nos jornais de maior circulação no Brasil, a partir de janeiro do próximo ano (2015) a receita federal deverá proceder assim:
a) Pegar a lista de todos os passageiros que vão chegar em cada voo e pesquisar:
a.1) Pelo controle de passaporte, quantas vezes a pessoa costuma viajar (ou já viajou) ao exterior nos últimos anos;
b) Cruzar dados com as declarações de imposto de renda para ver rendimentos e declaração de compras de moeda estrangeira (Bacen);
c) Dados do cartão de credito para ver quanto a pessoa gastou lá fora e qual a media de gastos mensais;
d) Peso das bagagens na ida e na volta, para verificar quantidade de bagagem trazida do exterior em comparação ao que levou;
e) Raio X antes das malas serem disponibilizadas na esteira, com marcação das que contiverem eletrônicos ou muita quantidade de um mesmo item;
f) Implantação da famosa e temida tabela PNC no caso de mercadorias acima da cota e não declaradas espontaneamente pelo viajante !!

Boa sorte para todos nós !!

SDS,
Roberval.
(mensagem de roberval taylor)


Roberval outra dúvida o que é PCN ?
E eles podem verificar nosso cartão de credito é certo?
E se eu compro dólares e uso no mesmo ano pq tenho q declarar no IR ?
Grata e apavorada hehehe dessa vez eu piro no retorno

 


 
Res: duvidas!

 mensagem postada em 02/10/2014 - 03:10:52hs
 
 

Roberval,

Já ouvi muitos dizendo que roupas podem sim ser taxadas se estiverem acima da cota, mas lendo o link da receita que vc me passou me deparei com este primeiro item:
São isentos de tributos os seguintes bens integrantes de bagagem acompanhada de viajante procedente do exterior:
Roupas e outros objetos de uso ou consumo pessoal;
Afinal...podem ou não podem nos multar pelas roupas? to confusa...
Pergunto pq essa minha amiga falou que o critério do fiscal que verificou a bagagem dela foi a de multar tudo o que tinha a marca vendida nos USA, usado ou não... (mensagem de rebecamalves)


Rebeca,

Tudo depende da "boa vontade" e do humor do fiscal ...
Eles tem o chamado "Poder discricionário"
(É uma determinada "liberdade", que o agente do Estado (Administrador) pode usar para agir em determinado procedimento, respeitando os limites que a lei impõe. Liberdade na escolha conforme critérios de conveniência, oportunidade e justiça, próprios da autoridade, não ignorando os limites estabelecidos em lei, pois estes critérios não estão definidos em lei.)

O problema é o conceito de uso pessoal: eles consideram razoável um numero de roupas CONDIZENTE com o numero de dias que passamos lá fora.

As roupas, mesmo que compradas la fora, mas desde que seja o seu numero, e estiverem visivelmente usadas, passam como uso pessoal.

Agora tem gente que traz 45 blusas da Tommy e 50 calças da Calvin Klein, na embalagem, é quer convencer o fiscal de que é para uso pessoal .... aí fica difícil.

Esse moça que foi multada em 5000 reais (ou dolares) possivelmente estava trazendo muita quantidade do mesmo item - bolsas, perfumes, roupas, tanto é que foi taxada em cerca de 2000 dolares, que fica muito acima dos US$ 500 permitidos por lei. Sei que é dificil respeitar esse limite, mas toda vez que trago muito acima, prefiro tomar a iniciativa de declarar e pagar somente o imposto, sem multa!!

Então, se vc não vai trazer muita roupa e as que vierem dentro de suas 2 malas, forem do seu tamanho e estiverem fora da embalagem e com sintomas de terem sido usadas, eles não vão encrencar não !! Pelo menos nunca fui multado mas já fui parado ...
Realmente o que eles mais pegam são os eletrônicos (computadores), perfumes e cosméticos em geral, que alguns trazem para revender.
SDS,
Roberval.

 


 
Res: duvidas!

 mensagem postada em 02/10/2014 - 03:10:56hs
 
 


Como assim ? R$ 5000,00 de imposto ? To começando a ficar apavorada qual critério eles usaram para definir este valor de imposto?
Como pode ser ? Será que logo no começo de janeiro já vai ser para valer esta loucura de alfândega ?
Ajuda por favor qualquer tipo de informações a este respeito será bem vinda!!
Obrigado (mensagem de Ana Politano)


Ana,
Segundo reportagens veiculadas nos jornais de maior circulação no Brasil, a partir de janeiro do próximo ano (2015) a receita federal deverá proceder assim:
a) Pegar a lista de todos os passageiros que vão chegar em cada voo e pesquisar:
a.1) Pelo controle de passaporte, quantas vezes a pessoa costuma viajar (ou já viajou) ao exterior nos últimos anos;
b) Cruzar dados com as declarações de imposto de renda para ver rendimentos e declaração de compras de moeda estrangeira (Bacen);
c) Dados do cartão de credito para ver quanto a pessoa gastou lá fora e qual a media de gastos mensais;
d) Peso das bagagens na ida e na volta, para verificar quantidade de bagagem trazida do exterior em comparação ao que levou;
e) Raio X antes das malas serem disponibilizadas na esteira, com marcação das que contiverem eletrônicos ou muita quantidade de um mesmo item;
f) Implantação da famosa e temida tabela PNC no caso de mercadorias acima da cota e não declaradas espontaneamente pelo viajante !!

Boa sorte para todos nós !!

SDS,
Roberval.
(mensagem de roberval taylor)


Ihhh Roberval, esse item b vai trazer problemas para quem tem caixa 2!! E se quiserem ir adiante o negócio piora quando comparar gastos no cc com rendimento declarado. Big Brother em ação!!!


(mensagem de Mario Martins)


Mario,
Na época da Copa a Argentina estava fazendo (ou pelo menos a imprensa escreveu que ia fazer) isso: ia verificar os argentinos no Brasil assistindo os jogos (camarote?) pra verificar se estavam declarando menos IR lá...

 


 
Res: duvidas!

 mensagem postada em 02/10/2014 - 03:10:26hs
 
 

Roberval,

Já ouvi muitos dizendo que roupas podem sim ser taxadas se estiverem acima da cota,
mas lendo o link da receita que vc me passou me deparei com este primeiro item:

São isentos de tributos os seguintes bens integrantes de bagagem acompanhada de viajante procedente do exterior:

Roupas e outros objetos de uso ou consumo pessoal;

Afinal...podem ou não podem nos multar pelas roupas? to confusa...

Pergunto pq essa minha amiga falou que o critério do fiscal que verificou a bagagem dela foi a de multar tudo oque tinha a marca vendida nos USA, usado ou não...







 


 
 
Originalmente havia sido concebida uma montanha-russa para o pavilhão japonês (Epcot), cujo exterior representaria o Monte Fuji. Contudo, o projeto não foi levado a frente por conta de falta de verba e porque o patrocinador - Kodak - não gostaria de que o nome Fuji estivesse de alguma forma vinculado ao pavilhão.