Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Preciso levar meu MBP na viagem, como proceder?

 mensagem postada em 07/01/2015 - 12:01:25hs
 
 

Essa é minha segunda viagem à Orlando e preciso levar meu MBP (comprado quando fui em Orlando pela 1x) comigo.

Na volta como posso provar para eles (caso for parado) que o MBP não foi comprado nessa viagem?

Nessa viagem vou fazer mais compras, total de 4 pessoas, $500 cada. Quando voltar vou pegar a fila do nada a declarar pois vou estar na cota, mas se por acaso me pararem é só apresentar os cupons de compra que tudo certo?
(mensagem de Juan Christian)


Se não foi pago imposto sobre o MBP na volta da viagem anterior entra na cota desta viagem se for parado.


(mensagem de Mario Martins)


Então vou nem levar o MBP, vou levar um Dell XPS (comprado no Brasil) mais antigo que eu tenho. Ele possui o sela da Anatel carimbado a laser na parte de trás, logo se eu for parado é só mostrar isso que tudo certo?

(mensagem de Juan Christian)


Exatamente!

 


 
Res: Preciso levar meu MBP na viagem, como proceder?

 mensagem postada em 07/01/2015 - 10:01:39hs
 
 

Essa é minha segunda viagem à Orlando e preciso levar meu MBP (comprado quando fui em Orlando pela 1x) comigo.

Na volta como posso provar para eles (caso for parado) que o MBP não foi comprado nessa viagem?

Nessa viagem vou fazer mais compras, total de 4 pessoas, $500 cada. Quando voltar vou pegar a fila do nada a declarar pois vou estar na cota, mas se por acaso me pararem é só apresentar os cupons de compra que tudo certo?
(mensagem de Juan Christian)


Se não foi pago imposto sobre o MBP na volta da viagem anterior entra na cota desta viagem se for parado.


(mensagem de Mario Martins)


Então vou nem levar o MBP, vou levar um Dell XPS (comprado no Brasil) mais antigo que eu tenho. Ele possui o sela da Anatel carimbado a laser na parte de trás, logo se eu for parado é só mostrar isso que tudo certo?

 


 
Res: Preciso levar meu MBP na viagem, como proceder?

 mensagem postada em 06/01/2015 - 09:01:33hs
 
 

Essa é minha segunda viagem à Orlando e preciso levar meu MBP (comprado quando fui em Orlando pela 1x) comigo.

Na volta como posso provar para eles (caso for parado) que o MBP não foi comprado nessa viagem?

Nessa viagem vou fazer mais compras, total de 4 pessoas, $500 cada. Quando voltar vou pegar a fila do nada a declarar pois vou estar na cota, mas se por acaso me pararem é só apresentar os cupons de compra que tudo certo?
(mensagem de Juan Christian)


Se não foi pago imposto sobre o MBP na volta da viagem anterior entra na cota desta viagem se for parado.

 


 
Preciso levar meu MBP na viagem, como proceder?

 mensagem postada em 06/01/2015 - 06:01:05hs
 
 

Essa é minha segunda viagem à Orlando e preciso levar meu MBP (comprado quando fui em Orlando pela 1x) comigo.

Na volta como posso provar para eles (caso for parado) que o MBP não foi comprado nessa viagem?

Nessa viagem vou fazer mais compras, total de 4 pessoas, $500 cada. Quando voltar vou pegar a fila do nada a declarar pois vou estar na cota, mas se por acaso me pararem é só apresentar os cupons de compra que tudo certo?

 


 
Brasil só perde para Rússia em sonegação fiscal

 mensagem postada em 12/12/2014 - 09:12:26hs
 
 

No mundo, Brasil só perde para Rússia em sonegação fiscal, diz estudo

SÃO PAULO - Quando o assunto é evasão de tributos, o Brasil é “medalha de prata” no ranking mundial, só perde para a Rússia. Em terceiro lugar, está a Itália, segundo levantamento feito pelo grupo internacional Tax Justice Network, com base em dados de 2011 do Banco Mundial.

A conta é simples: a partir do PIB e das alíquotas tributárias estabelecidas, estima-se quanto deveria ser arrecadado. A partir disso, é possível saber o tamanho da evasão fiscal em cada país. No Brasil, o valor encontrado corresponde a 13,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

É fato que em países em desenvolvimento há muita atividade informal. Mas como explicar que o Brasil tenha um desempenho tão pior do que México e Argentina (evasão de 2,4% e 6,5% do PIB, respectivamente)?

Para compreender isso, é preciso vencer a imagem de que a evasão brasileira se refere somente ao camelô ou ao contrabandista que busca mercadoria no Paraguai. Muitas empresas grandes não pagam os impostos que deveriam.

No ano passado, por exemplo, a Receita Federal anunciou um plano de cobrança de R$ 86 bilhões em tributos vencidos. Metade do total se referia a 317 grandes empresas, com dívida média de R$ 135 milhões. Os R$ 86 bilhões são pouco menos do que o orçamento anual do Ministério da Saúde e mais de quatro vezes o gasto com o Bolsa Família.

Neste ano, o governo planeja dar condições especiais de pagamento de dívidas de multinacionais brasileiras que somam nada menos que R$ 680 bilhões — sete vezes o orçamento da Saúde. Caso paguem seus débitos, terão perdão sobre multas e juros.

 


 
Res: GoPro é ítem isento?

 mensagem postada em 04/12/2014 - 11:12:11hs
 
 

Bruno C.

O entendimento é de que a GoPro é uma câmera de ação, ou seja, filmadora, portanto entra na cota.

Você trouxe outra câmera também? Já vi na internet casos em que o fiscal isentou a GoPro quando a pessoa só tinha ela, a critério dele. De um modo geral ela entra na cota sim, a lei é clara quando se trata de filmadoras.

Boa sorte!

 


 
GoPro é ítem isento?

 mensagem postada em 04/12/2014 - 11:12:22hs
 
 

Fala pessoal,

Acabei de chegar de Orlando em Brasília/DF e fui multado por estar com uma GoPro Hero3, sendo que comprei outros eletrônicos, pois tinha o entendimento que a GoPro enquadrava-se como câmera fotográfica, mesmo tendo a função filmadora.

Procurei na legislação e não encontrei embasamento para multa. Alguém poderia informar sobre esse entendimento da lei?

Ela entra isenta ou deve ser inserida na cota de 500 dólares?

Estou com o intuito de estudar sobre isso para fazer um recurso solicitando o reembolso do valor pago à Receita Federal.

 


 
Res: Laptop

 mensagem postada em 24/11/2014 - 10:11:35hs
 
 

Ana Luisa,

Se ele foi comprado no Brasil e possuir o selo brasileira (esqueci o nome) então não terá problema, mas se caso ele foi comprado no exterior, independente do tempo de uso, ele será incluído em sua cota de $500.

abçs

Bruna


Vou viajar daqui a 14 dias e preciso levar meu laptop mas não tenho mais a nota . Será que terei problemas com a policia federal aqui na entrada. Ele tem 5 anos e está bem usado. Se alguém puder me ajudar , agradeceria muito.
ABÇ Ana
(mensagem de ANA LUISA TRONBJERG DE VILLAFUERTE)

 


 
Laptop

 mensagem postada em 23/11/2014 - 10:11:31hs
 
 

Vou viajar daqui a 14 dias e preciso levar meu laptop mas não tenho mais a nota . Será que terei problemas com a policia federal aqui na entrada. Ele tem 5 anos e está bem usado. Se alguém puder me ajudar , agradeceria muito.
ABÇ Ana

 


 
Res: Celular

 mensagem postada em 14/10/2014 - 04:10:55hs
 
 

Olá pessoal,
Embarco para Orlando em 05/12, e vou levar meu celular (iphone 5s), pois adquiri um chip para utilizar lá...
Pretendo comprar um iPhone 6, se eu for parada na alfândega, corro o risco de ter os dois telefones tributados?

Beijos,

Letícia
(mensagem de Letícia Clivatti)


O iphone 6 será tributado se for pega na alfândega. O outro não pois é considerado uso pessoal.

 


 
 
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