Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Cota - por viagem ou por mês?

 mensagem postada em 21/09/2013 - 07:09:20hs
 
 

Simone,

Informação copiada do site da receita:

A isenção concedida para os outros bens (cota de isenção) só é concedida uma vez a cada intervalo de um mês mesmo que o limite de valor global tenha sido utilizado parcialmente, e é pessoal e intransferível, ou seja, não é admitida a soma ou transferência de cotas entre os viajantes, ainda que membros da mesma família.


Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/viajantes/IsenTribBagagem.htm


Pessoal,
Me ajudem!!
Tenho viagem marcada (desta vez só pra NY) dia 05 de Dezembro.
Mas queria ir pro Black Friday em Orlando, e neste caso, voltaria de lá dia 3.
Me disseram que pode ser arriscado, porque a cota alfandegária é uma por mês e pela data de chegada.
Alguém sabe afirmar,ou não isso, com certeza? (mensagem de SIMONE Z PISTOIA)

 


 
Res: Cota - por viagem ou por mês?

 mensagem postada em 21/09/2013 - 04:09:23hs
 
 

Pessoal,
Me ajudem!!
Tenho viagem marcada (desta vez só pra NY) dia 05 de Dezembro.
Mas queria ir pro Black Friday em Orlando, e neste caso, voltaria de lá dia 3.
Me disseram que pode ser arriscado, porque a cota alfandegária é uma por mês e pela data de chegada.
Alguém sabe afirmar,ou não isso, com certeza? (mensagem de SIMONE Z PISTOIA)


Informação truncada!! Cota é por viagem! Nunca na história deste país ( alguem já disse isso antes...rsrs ) foi por período.

 


 
Cota - por viagem ou por mês?

 mensagem postada em 21/09/2013 - 03:09:36hs
 
 

Pessoal,
Me ajudem!!
Tenho viagem marcada (desta vez só pra NY) dia 05 de Dezembro.
Mas queria ir pro Black Friday em Orlando, e neste caso, voltaria de lá dia 3.
Me disseram que pode ser arriscado, porque a cota alfandegária é uma por mês e pela data de chegada.
Alguém sabe afirmar,ou não isso, com certeza?

 


 
Limite de compras no exterior

 mensagem postada em 08/09/2013 - 07:09:07hs
 
 

Quem viaja de avião para o exterior pode gastar, no máximo, US$ 500 em compras, sob pena de pagar multa de 50% sobre o valor excedente (por navio ou via terrestre, a cota de isenção cai para US$ 300).

A parte boa é que, desde outubro de 2010, celulares, máquinas fotográficas, relógios, roupas, sapatos e cosméticos não precisam ser declarados.

A Receita Federal classifica esses objetos como de uso pessoal e, por isso, não entram na cota de isenção.

Em compensação, para qualquer item há um controle sobre o número de unidades .

Anote aí:

- A Declaração de Saída Temporária de Bens foi extinta. Esse documento era emitido antes do embarque, a pedido do turista, para comprovar que ele já era dono dos equipamentos importados levados na viagem. Era a melhor forma de prevenir eventuais confusões na alfândega, como o fiscal da Receita alegar que o produto fora comprado naquela temporada no exterior;

- Para não correr o risco de pagar imposto por algo que você já tinha, leve a nota fiscal do equipamento;

- Se você não tiver o comprovante, melhor deixar o eletrônico em casa; essa regra não se aplica a produtos nacionais.

Confira, a seguir, exemplos de produtos e quantidades que você pode comprar em viagens internacionais:

1. Câmera fotográfica e celular

Quantidade máxima: um por pessoa.

Entra na cota dos US$ 500? Não. São considerados objetos de uso pessoal, não importa o modelo e o valor, se estiverem fora da embalagem e usados.

2. Lentes e outros equipamentos fotográficos

Quantidade máxima: depende do valor. Procure não trazer mais de 10 nem de marcas e tipos diferentes.

Entra na cota dos US$ 500? Sim. A menos que você consiga provar que comprou para uso profissional durante a viagem.

3. Câmera filmadora

Quantidade máxima: duas por pessoa.

Entra na cota dos US$ 500? Sim. Porém, no caso de máquinas que filmam e fotografam, vale a regra da câmera fotográfica.

4. Notebook, videogame e outros eletrônicos

Quantidade máxima: um de cada tipo por pessoa.

Entra na cota dos US$ 500? Sim. Para proteger o mercado nacional, o Ministério da Fazenda não libera esses produtos.

5. Relógio

Quantidade máxima: três por pessoa.

Entra na cota dos US$ 500? Não. Faz parte dos produtos considerados de uso pessoal.

6. Roupa e sapato

Quantidade máxima: três de cada tipo/modelo.

Entra na cota dos US$ 500? Não. São considerados de uso pessoal, mas têm de ser condizentes com o passageiro e o tipo da viagem.

7. Bebida

Quantidade máxima: 12 litros do exterior mais 24 garrafas do Duty Free.

Entra na cota dos US$ 500? Sim. Somente as compradas no Duty Free não são tributadas.

8. Cigarro

Quantidade máxima: dez maços do exterior, mais 20 maços do Duty Free.

Entra na cota dos US$ 500? Sim. Somente as comprados no Duty Free não são tributados.

9. Cosmético

Quantidade máxima: não há número oficial, mas o recomendável é trazer no máximo dez unidades de um mesmo produto.

Entra na cota dos US$ 500? Não. É considerado de uso pessoal. Só não exagere – do contrário, podem ser tributados.

Fonte. http://viajeaqui.abril.com.br/materias/limite-de-compras-no-exterior

 


 
Res: Res: Res: Duvida sobre relógios

 mensagem postada em 08/09/2013 - 07:09:24hs
 
 

então eu jurava que podia trazer um no pulso e mais 3 fora. ainda bem que vc me falou isso pq eu ia quebrar a cara bonito.. (mensagem de gleybson g )


Vc pode comprar até 4 relógios no Duty Free.

 


 
Res: Duvida sobre relógios

 mensagem postada em 08/09/2013 - 06:09:12hs
 
 

Gostaria de saber quantos relógios posso trazer dentro da minha cota de isenção,
outra tem um limite máximo que eu possa trazer msm eu declarando e pagando o imposto? Pq todo mundo da minha afamilia esta querendo um relógio kkkkk. desde já agradeço. (mensagem de gleybson g )


Dentro da relação de ítem pessoal (nãoentra na cota) 1 relógio no pulso. Mais
de 1 entra na cota. Pode arriscar trazer mais de 1. Eu particularmente já trouxe 3 fora o do pulso mas passei no nada a declarar e não fui enviado para o raio X.

 


 
Duvida sobre relógios

 mensagem postada em 08/09/2013 - 06:09:39hs
 
 

Gostaria de saber quantos relógios posso trazer dentro da minha cota de isenção,
outra tem um limite máximo que eu possa trazer msm eu declarando e pagando o imposto? Pq todo mundo da minha afamilia esta querendo um relógio kkkkk. desde já agradeço.

 


 
Res: artigos odontológicos

 mensagem postada em 30/08/2013 - 03:08:14hs
 
 

Olá pessoal do VPO poderiam me ajudar?? Gostaria de saber se posso trazer materiais odontológicos e/ou equipamentos sem entrar na cota, pois serão artigos para uso profissional.Ou serão ¨ taxados ¨???? (mensagem de AndreiaS)

Produtos para uso odontologico profissional tem que ter a liberação da ANVISA, sem ela os produtos serão retidos, mesmo os motorzinhos, eu tentarei trazer um foto, sou dentista, abraços.

 


 
Res: artigos odontológicos

 mensagem postada em 30/08/2013 - 02:08:53hs
 
 

Olá pessoal do VPO poderiam me ajudar?? Gostaria de saber se posso trazer materiais odontológicos e/ou equipamentos sem entrar na cota, pois serão artigos para uso profissional.Ou serão ¨ taxados ¨???? (mensagem de AndreiaS)

Se for pego será taxado. Esses produtos não se enquadram como ítem pessoal.

 


 
artigos odontológicos

 mensagem postada em 30/08/2013 - 11:08:49hs
 
 

Olá pessoal do VPO poderiam me ajudar?? Gostaria de saber se posso trazer materiais odontológicos e/ou equipamentos sem entrar na cota, pois serão artigos para uso profissional.Ou serão ¨ taxados ¨????

 


 
 
O Marrocos foi o primeiro país a reconhecer os Estados Unidos como país independente. No seu pavilhão no Epcot, mais especificamente no restaurante Marrakesh você encontra numa parede (área de espera) uma réplica de uma carta trocada entre o sultão Mohammed III e o presidente George Washington.