Alfândega - Cota de Isenção

 
Tópico Aberto

 
 
ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
Índice  
 
 
Res: Dúvidas quanto à conta

 mensagem postada em 23/09/2013 - 06:09:00hs
 
 

Correto, a sua cota vai embora só no celular. Você pode acordar com o seu irmão que o telefone dele vai ser declarado e incluir o imposto no valor da encomenda ou então, ao invés de levar o seu celular, se seu irmão não se incomodar, usar o dele durante a viagem, daí não tem imposto.

Pessoal,

Gostaria de uma ajuda em relação à cota. Meu irmão quer que eu traga o novo Sony Xperia para ele. A dúvida é: para eu trazer e declarar, como funciona? Eu vou levar o meu HTC que comprei ano passado, então não posso alegar que será de uso pessoal.
Como é calculado o imposto quando se declara? E o celular custa 500 e poucos dólares, então eu já teria estourado minha cota, só com o celular dele, correto?
(mensagem de christiane cecilia klauck)

 


 
Dúvidas quanto à conta

 mensagem postada em 23/09/2013 - 06:09:59hs
 
 

Pessoal,

Gostaria de uma ajuda em relação à cota. Meu irmão quer que eu traga o novo Sony Xperia para ele. A dúvida é: para eu trazer e declarar, como funciona? Eu vou levar o meu HTC que comprei ano passado, então não posso alegar que será de uso pessoal.
Como é calculado o imposto quando se declara? E o celular custa 500 e poucos dólares, então eu já teria estourado minha cota, só com o celular dele, correto?

 


 
Res: Res: Res: Cota - por viagem ou por mês?

 mensagem postada em 21/09/2013 - 08:09:58hs
 
 

Simone,

O problema é se você for parada nas duas vezes, pelo seu CPF é possível saber se você fez uso ou não da cota de isenção. Se você resolver ir para Orlando, escolha voltar por um aeroporto onde a probabilidade de ser parada seja menor, Guarulhos, por exemplo.


Obrigada Mônica,
Acho que não vou a Orlando então.
Penso que será que eles tem controle nossas entradas e saídas ? Mas melhor não arriscar né.... (mensagem de SIMONE Z PISTOIA)

 


 
Res: Cota - por viagem ou por mês?

 mensagem postada em 21/09/2013 - 07:09:20hs
 
 

Simone,

Informação copiada do site da receita:

A isenção concedida para os outros bens (cota de isenção) só é concedida uma vez a cada intervalo de um mês mesmo que o limite de valor global tenha sido utilizado parcialmente, e é pessoal e intransferível, ou seja, não é admitida a soma ou transferência de cotas entre os viajantes, ainda que membros da mesma família.


Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/viajantes/IsenTribBagagem.htm


Pessoal,
Me ajudem!!
Tenho viagem marcada (desta vez só pra NY) dia 05 de Dezembro.
Mas queria ir pro Black Friday em Orlando, e neste caso, voltaria de lá dia 3.
Me disseram que pode ser arriscado, porque a cota alfandegária é uma por mês e pela data de chegada.
Alguém sabe afirmar,ou não isso, com certeza? (mensagem de SIMONE Z PISTOIA)

 


 
Res: Cota - por viagem ou por mês?

 mensagem postada em 21/09/2013 - 04:09:23hs
 
 

Pessoal,
Me ajudem!!
Tenho viagem marcada (desta vez só pra NY) dia 05 de Dezembro.
Mas queria ir pro Black Friday em Orlando, e neste caso, voltaria de lá dia 3.
Me disseram que pode ser arriscado, porque a cota alfandegária é uma por mês e pela data de chegada.
Alguém sabe afirmar,ou não isso, com certeza? (mensagem de SIMONE Z PISTOIA)


Informação truncada!! Cota é por viagem! Nunca na história deste país ( alguem já disse isso antes...rsrs ) foi por período.

 


 
Cota - por viagem ou por mês?

 mensagem postada em 21/09/2013 - 03:09:36hs
 
 

Pessoal,
Me ajudem!!
Tenho viagem marcada (desta vez só pra NY) dia 05 de Dezembro.
Mas queria ir pro Black Friday em Orlando, e neste caso, voltaria de lá dia 3.
Me disseram que pode ser arriscado, porque a cota alfandegária é uma por mês e pela data de chegada.
Alguém sabe afirmar,ou não isso, com certeza?

 


 
Limite de compras no exterior

 mensagem postada em 08/09/2013 - 07:09:07hs
 
 

Quem viaja de avião para o exterior pode gastar, no máximo, US$ 500 em compras, sob pena de pagar multa de 50% sobre o valor excedente (por navio ou via terrestre, a cota de isenção cai para US$ 300).

A parte boa é que, desde outubro de 2010, celulares, máquinas fotográficas, relógios, roupas, sapatos e cosméticos não precisam ser declarados.

A Receita Federal classifica esses objetos como de uso pessoal e, por isso, não entram na cota de isenção.

Em compensação, para qualquer item há um controle sobre o número de unidades .

Anote aí:

- A Declaração de Saída Temporária de Bens foi extinta. Esse documento era emitido antes do embarque, a pedido do turista, para comprovar que ele já era dono dos equipamentos importados levados na viagem. Era a melhor forma de prevenir eventuais confusões na alfândega, como o fiscal da Receita alegar que o produto fora comprado naquela temporada no exterior;

- Para não correr o risco de pagar imposto por algo que você já tinha, leve a nota fiscal do equipamento;

- Se você não tiver o comprovante, melhor deixar o eletrônico em casa; essa regra não se aplica a produtos nacionais.

Confira, a seguir, exemplos de produtos e quantidades que você pode comprar em viagens internacionais:

1. Câmera fotográfica e celular

Quantidade máxima: um por pessoa.

Entra na cota dos US$ 500? Não. São considerados objetos de uso pessoal, não importa o modelo e o valor, se estiverem fora da embalagem e usados.

2. Lentes e outros equipamentos fotográficos

Quantidade máxima: depende do valor. Procure não trazer mais de 10 nem de marcas e tipos diferentes.

Entra na cota dos US$ 500? Sim. A menos que você consiga provar que comprou para uso profissional durante a viagem.

3. Câmera filmadora

Quantidade máxima: duas por pessoa.

Entra na cota dos US$ 500? Sim. Porém, no caso de máquinas que filmam e fotografam, vale a regra da câmera fotográfica.

4. Notebook, videogame e outros eletrônicos

Quantidade máxima: um de cada tipo por pessoa.

Entra na cota dos US$ 500? Sim. Para proteger o mercado nacional, o Ministério da Fazenda não libera esses produtos.

5. Relógio

Quantidade máxima: três por pessoa.

Entra na cota dos US$ 500? Não. Faz parte dos produtos considerados de uso pessoal.

6. Roupa e sapato

Quantidade máxima: três de cada tipo/modelo.

Entra na cota dos US$ 500? Não. São considerados de uso pessoal, mas têm de ser condizentes com o passageiro e o tipo da viagem.

7. Bebida

Quantidade máxima: 12 litros do exterior mais 24 garrafas do Duty Free.

Entra na cota dos US$ 500? Sim. Somente as compradas no Duty Free não são tributadas.

8. Cigarro

Quantidade máxima: dez maços do exterior, mais 20 maços do Duty Free.

Entra na cota dos US$ 500? Sim. Somente as comprados no Duty Free não são tributados.

9. Cosmético

Quantidade máxima: não há número oficial, mas o recomendável é trazer no máximo dez unidades de um mesmo produto.

Entra na cota dos US$ 500? Não. É considerado de uso pessoal. Só não exagere – do contrário, podem ser tributados.

Fonte. http://viajeaqui.abril.com.br/materias/limite-de-compras-no-exterior

 


 
Res: Res: Res: Duvida sobre relógios

 mensagem postada em 08/09/2013 - 07:09:24hs
 
 

então eu jurava que podia trazer um no pulso e mais 3 fora. ainda bem que vc me falou isso pq eu ia quebrar a cara bonito.. (mensagem de gleybson g )


Vc pode comprar até 4 relógios no Duty Free.

 


 
Res: Duvida sobre relógios

 mensagem postada em 08/09/2013 - 06:09:12hs
 
 

Gostaria de saber quantos relógios posso trazer dentro da minha cota de isenção,
outra tem um limite máximo que eu possa trazer msm eu declarando e pagando o imposto? Pq todo mundo da minha afamilia esta querendo um relógio kkkkk. desde já agradeço. (mensagem de gleybson g )


Dentro da relação de ítem pessoal (nãoentra na cota) 1 relógio no pulso. Mais
de 1 entra na cota. Pode arriscar trazer mais de 1. Eu particularmente já trouxe 3 fora o do pulso mas passei no nada a declarar e não fui enviado para o raio X.

 


 
Duvida sobre relógios

 mensagem postada em 08/09/2013 - 06:09:39hs
 
 

Gostaria de saber quantos relógios posso trazer dentro da minha cota de isenção,
outra tem um limite máximo que eu possa trazer msm eu declarando e pagando o imposto? Pq todo mundo da minha afamilia esta querendo um relógio kkkkk. desde já agradeço.

 


 
 
Num único dia aproximadamente 210 pares de óculos são perdidos em Walt Disney World. Estima-se que desde a sua inauguração em 1971 mais de 1.65 milhões de pares de óculos já foram enviados para o departamento de achados e perdidos ("Walt Disney World Lost and Found "). Outros itens que os convidados costumam perder são os seguintes: telefones celulares (+ 6.000/ano), câmeras digitais (+ 3.500/ano), bonés (+ 18.000/ano) e caderninhos de autógrafos (+ 7.500/ano).