Alfândega - Cota de Isenção

 
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Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Res: Informações de Declaração

 mensagem postada em 02/10/2013 - 05:10:53hs
 
 

Roberval, você acha que eles vão implicar em ser 3 iphones?
Será que pode apreender, por pensar que é comércio?

Jefferson,
tudo vai depender do Auditor da Receita que estiver no plantão.
Teoricamente, TUDO que a gente adquire no exterior, está sujeito à tributação, no que passar dos US$ 500 dolares !!
No entando, de fato o mais visado são os eletronicos (pois têm mais valor) e alem disso é dificil para eles (a menos que o passageiro exiba a nota fiscal) identificar o valor exato pago em roupas e tenis, em função dos out-lets de Orlando que vendem bem mais barato que o preço de tabela !!
As vezes tributam sobre tudo, ou as vezes somente sobre eletronicos (principalmente se voce tomar a iniciativa de declarar), OK ?
Forte abraço,
Roberval.

Roberval, muito obrigado pelas informações, espero que até o fim de outubro os estoques na Apple já estejam normalizados para poder comprar os tais Iphones. Na sua resposta você disse que pagarei 50% de tudo que comprei lá, você acha que eles vão taxar roupas, tênis, relógios, essas coisas tb? Já vi vários relatos que quando se declara os eletrônicos, essas coisas não se dão muito importância.
(mensagem de Jefferson M. Costa)
(mensagem de roberval taylor)

 


 
Res: Res: Cota - por viagem ou por mês?

 mensagem postada em 30/09/2013 - 02:09:28hs
 
 

A questão da cota por mês é mais utilizada em locais onde pode haver deslocamento frequente na fronteira. Por exemplo, na ponte da amizade no Paraguai os fiscais anotam o CPF e o valor das mercadorias cada vez que você passa pela fronteira. E o pior, se você passou da primeira vez com um valor abaixo da cota, tipo US$ 10, já era. Gastou toda a cota por um mês, que, no caso de viagem terrestre, é de US$ 300.
No caso de viagens aéreas, só vai gastar sua cota se você declarar ou se for pega e tiver que declarar.
Não há uma amarração nos sistemas da Receita com os sistemas de emissão de passagens aéreas.


Pessoal,
Me ajudem!!
Tenho viagem marcada (desta vez só pra NY) dia 05 de Dezembro.
Mas queria ir pro Black Friday em Orlando, e neste caso, voltaria de lá dia 3.
Me disseram que pode ser arriscado, porque a cota alfandegária é uma por mês e pela data de chegada.
Alguém sabe afirmar,ou não isso, com certeza? (mensagem de SIMONE Z PISTOIA)


Informação truncada!! Cota é por viagem! Nunca na história deste país ( alguem já disse isso antes...rsrs ) foi por período. (mensagem de Mario Martins)

 


 
Res: Informações de Declaração

 mensagem postada em 28/09/2013 - 10:09:03hs
 
 

Jefferson,
tudo vai depender do Auditor da Receita que estiver no plantão.
Teoricamente, TUDO que a gente adquire no exterior, está sujeito à tributação, no que passar dos US$ 500 dolares !!
No entando, de fato o mais visado são os eletronicos (pois têm mais valor) e alem disso é dificil para eles (a menos que o passageiro exiba a nota fiscal) identificar o valor exato pago em roupas e tenis, em função dos out-lets de Orlando que vendem bem mais barato que o preço de tabela !!
As vezes tributam sobre tudo, ou as vezes somente sobre eletronicos (principalmente se voce tomar a iniciativa de declarar), OK ?
Forte abraço,
Roberval.

Roberval, muito obrigado pelas informações, espero que até o fim de outubro os estoques na Apple já estejam normalizados para poder comprar os tais Iphones. Na sua resposta você disse que pagarei 50% de tudo que comprei lá, você acha que eles vão taxar roupas, tênis, relógios, essas coisas tb? Já vi vários relatos que quando se declara os eletrônicos, essas coisas não se dão muito importância.
(mensagem de Jefferson M. Costa)

 


 
Res: Res: Informações de Declaração

 mensagem postada em 28/09/2013 - 08:09:44hs
 
 

Roberval, muito obrigado pelas informações, espero que até o fim de outubro os estoques na Apple já estejam normalizados para poder comprar os tais Iphones.
Na sua resposta você disse que pagarei 50% de tudo que comprei lá, você acha que eles vão taxar roupas, tênis, relógios, essas coisas tb? Já vi vários relatos que quando se declara os eletrônicos, essas coisas não se dão muito importância.

Jefferson,
Sim, vc pode vir com um I-phone (ou qualquer smartfone) no bolso, para uso pessoal, desde que esteja com chip habilitado e funcionando, e trazer mais 3 declarando, e pagando o imposto de importação.
Ocorre que como a soma do custo dos 3 ultrapassa sua cota de 500 dolares, vai pagar 50% de tudo o que comprou lá (e não so dos I-phones).
Então é bom ver se compensa, pois pelos meus calculos, somente com os smartphones vc pagara mais de US$ 1 mil dolares de imposto !!
O processo de declaração não é muito demorado: basta preencher a guia de recolhimento da união e pagar no caixa do banco que normalmente tem perto da alfândega.
Quando vc decide declarar os fiscais não costumam " pegar muito no seu pé" pois eles entendem que vc está sendo honesto e recolhendo o que deve de tributos, que consiste na profissão deles (Auditores Fiscais da Receita Federal / União).
SDS,
Roberval.


Pessoal, boa noite, estou com viagem para Outubro para Orlando, e o pessoal da família está uma loucura por conta dos novos Iphones. O que eu gostaria de saber é se posso vir com um Iphone no bolso de uso meu e mais 3 Iphones lacrados na caixa, declarar esses 3 e pagar os impostos. Queria saber também se esse processo de declarar os bens é demorado, se eles pegam muito no pé quando você resolve declarar, etc.. (mensagem de Jefferson M. Costa) (mensagem de roberval taylor)

 


 
Res: Res: Cota Alfadegária

 mensagem postada em 28/09/2013 - 01:09:49hs
 
 

obrigado pela resposta roberval! Na verdade eu não estou muito interessado em eletrônicos não. Quero aproveitar para comprar roupas. vou viajar junto com minha esposa e meu filho que na época da viagem estárá com 5 anos. Então, quero aproveitar para comprar roupas para a família.

 


 
Res: Cota Alfadegária

 mensagem postada em 28/09/2013 - 01:09:09hs
 
 

Wagner,
não creio que exista uma "lista negra" de quem foi multado na Alfândega, até porque não dá tempo do Auditor consultar nada no computador na hora de escolher quem da fila vai para o Raio X.
Ele apenas pede o passaporte para ver de onde a pessoa está vindo e quantos dias passou fora. Cada viagem é um evento diferente, e de acordo com o numero de malas e volume da bagagem, vc pode ou nao ser escolhido para a revista na alfândega...
O ideal, se vc esta voltando com mercadorias acima da cota, é declarar sempre, pois aí vc so vai pagar 50% de imposto e não os 100% com a multa !!
SDS,
Roberval.

pessoal! É verdade que se a pessoa for multada na alfândega aqui no Brasil fica marcada? ou seja, de alguma maneira quando ele for viajar de novo ele seja obrigado a passar na alfândega de novo? (mensagem de WAGNERMARINHO)

 


 
Res: Informações de Declaração

 mensagem postada em 28/09/2013 - 01:09:41hs
 
 

Jefferson,
Sim, vc pode vir com um I-phone (ou qualquer smartfone) no bolso, para uso pessoal, desde que esteja com chip habilitado e funcionando, e trazer mais 3 declarando, e pagando o imposto de importação.
Ocorre que como a soma do custo dos 3 ultrapassa sua cota de 500 dolares, vai pagar 50% de tudo o que comprou lá (e não so dos I-phones).
Então é bom ver se compensa, pois pelos meus calculos, somente com os smartphones vc pagara mais de US$ 1 mil dolares de imposto !!
O processo de declaração não é muito demorado: basta preencher a guia de recolhimento da união e pagar no caixa do banco que normalmente tem perto da alfândega.
Quando vc decide declarar os fiscais não costumam " pegar muito no seu pé" pois eles entendem que vc está sendo honesto e recolhendo o que deve de tributos, que consiste na profissão deles (Auditores Fiscais da Receita Federal / União).
SDS,
Roberval.


Pessoal, boa noite, estou com viagem para Outubro para Orlando, e o pessoal da família está uma loucura por conta dos novos Iphones. O que eu gostaria de saber é se posso vir com um Iphone no bolso de uso meu e mais 3 Iphones lacrados na caixa, declarar esses 3 e pagar os impostos. Queria saber também se esse processo de declarar os bens é demorado, se eles pegam muito no pé quando você resolve declarar, etc.. (mensagem de Jefferson M. Costa)

 


 
Informações de Declaração

 mensagem postada em 26/09/2013 - 12:09:16hs
 
 

Pessoal, boa noite, estou com viagem para Outubro para Orlando, e o pessoal da família está uma loucura por conta dos novos Iphones. O que eu gostaria de saber é se posso vir com um Iphone no bolso de uso meu e mais 3 Iphones lacrados na caixa, declarar esses 3 e pagar os impostos. Queria saber também se esse processo de declarar os bens é demorado, se eles pegam muito no pé quando você resolve declarar, etc..

 


 
Res: Res: Res: Dúvidas quanto à conta

 mensagem postada em 24/09/2013 - 11:09:02hs
 
 

Christiane,

O imposto é de 50% sobre o que ultrapassar a cota de 500 dólares.

Mônica você sabe de quanto é o imposto?

Correto, a sua cota vai embora só no celular. Você pode acordar com o seu irmão que o telefone dele vai ser declarado e incluir o imposto no valor da encomenda ou então, ao invés de levar o seu celular, se seu irmão não se incomodar, usar o dele durante a viagem, daí não tem imposto.

Pessoal,

Gostaria de uma ajuda em relação à cota. Meu irmão quer que eu traga o novo Sony Xperia para ele. A dúvida é: para eu trazer e declarar, como funciona? Eu vou levar o meu HTC que comprei ano passado, então não posso alegar que será de uso pessoal.
Como é calculado o imposto quando se declara? E o celular custa 500 e poucos dólares, então eu já teria estourado minha cota, só com o celular dele, correto?
(mensagem de christiane cecilia klauck)
(mensagem de Mônica M. Pereira)
(mensagem de christiane cecilia klauck)

 


 
Res: Res: Dúvidas quanto à conta

 mensagem postada em 24/09/2013 - 09:09:49hs
 
 

Mônica você sabe de quanto é o imposto?

Correto, a sua cota vai embora só no celular. Você pode acordar com o seu irmão que o telefone dele vai ser declarado e incluir o imposto no valor da encomenda ou então, ao invés de levar o seu celular, se seu irmão não se incomodar, usar o dele durante a viagem, daí não tem imposto.

Pessoal,

Gostaria de uma ajuda em relação à cota. Meu irmão quer que eu traga o novo Sony Xperia para ele. A dúvida é: para eu trazer e declarar, como funciona? Eu vou levar o meu HTC que comprei ano passado, então não posso alegar que será de uso pessoal.
Como é calculado o imposto quando se declara? E o celular custa 500 e poucos dólares, então eu já teria estourado minha cota, só com o celular dele, correto?
(mensagem de christiane cecilia klauck)
(mensagem de Mônica M. Pereira)

 


 
 
Geralmente a Disney emprega a técnica conhecida como "perspectiva forçada" para fazer com que os edifícios pareçam maiores do que são realmente. Contudo, no pavilhão americano (Epcot), ocorreu o inverso, o prédio de 05 andares aparenta ter apenas 02, com o objetivo de manter o estilo da época colonial.