Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Dúvida quanto a Celulares!

 mensagem postada em 11/11/2013 - 01:11:08hs
 
 

Olá,

estou viajando para Vegas no próximo mês e estou com uma dúvida...
Irei levar meu celular (comprado no Brasil, com emblema da anatel), eu posso voltar com ele e 1 comprado lá, esse outro entrando como isento?

Outra dúvida, pretendo trazer também um PS4.. irei declarar ele..
Então eu declarando o Celular (Isento) + o Ps4 ($400,00) não irá estourar a cota, certo?

 


 
AJUDA!!!

 mensagem postada em 11/11/2013 - 12:11:45hs
 
 

Amigos,

Viajei há 2 anos.
Como viajo agora em dezembro, fui pegar os passaportes para guardar em uma pasta para a viagem.
Ao pegá-los, percebi que todos estavam com o mesmo formulário dentro, ou seja na viagem de 2 anos atrás estes formularios não foram recolhidos.
São aqueles formulários que preenchemos no avião quando estamos voltando ao Brasil - MJ - Departamento de Policia Federal - DPMAF - Cartão de entrada/saida.
E também aquele do ministério da fazenda.
Quando chegamos da vez passada como estavamos com 2 tablets, para evitar problemas, preferimos passar pelo setor de pessoas que tem que declarar algo, verificaram os tablets, as notas fiscais e nos liberaram pois como eramos em 6, os tablets não excederam cota alguma.
Vcs poderiam me dizer se tem algum problema por eles não terem ficado com os formulários, ou se é assim mesmo.
Posso ficar tranquila???
Tenho receio de ter algum problema nessa viagem ocasionado por isso.

Obrigada!!!!

 


 
Res: Cota de isenção para bebês

 mensagem postada em 11/11/2013 - 09:11:27hs
 
 

Vocês sabem se Bebês até 2 anos tem cota? (mensagem de Fabiane Luiz Oliveira)

Fabiane,
Fui com meu filho de 1 ano e 10 meses em maio, e cota dele foi igual ao nosso...
A nossa agência informou que criança tem a mesma cota.
Espero ter ajudado...

Bruna

 


 
Res: Res:{David Vieira} Dúvida - Comprovante de Compra

 mensagem postada em 08/11/2013 - 08:11:00hs
 
 

William,

Obrigado pela ajuda.
Acabei de verificar e não há o selo da Anatel no smartphone. Contudo, não vou comprar outro em Orlando. Vou sair do Brasil e voltar com ele (ou seja, voltará com fotos, mensagens, emails, película, capa etc, sinais de uso). Neste caso, estou livre da cota e nem preciso de NF então, correto?

Mais uma vez, obrigado!

 


 
O que é isento fora da cota.

 mensagem postada em 08/11/2013 - 08:11:56hs
 
 

PessoALL,

Todos sabem que a cota de isenção é de US$ 500, incluindo lembrancinhas, presentinhos e presentões, mas percebi que ainda pairam dúvidas no que diz respeito aos artigos de uso pessoal.

Já escrevi antes (no tópico Res: Vou levar celular e ...), mas vou transcrever para que o pessoal não tenha que rever páginas e páginas.

Primeiro de tudo, a legislação que trata sobre o assunto é :

-> Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010

De onde eu destaco alguns trechos:

Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010
DOU de 3.8.2010

Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.


Subseção I

Da Isenção de Caráter Geral

Art. 33. O viajante procedente do exterior poderá trazer em sua bagagem acompanhada, com a isenção dos tributos a que se refere o caput do art. 32:

I - livros, folhetos, periódicos;

II - bens de uso ou consumo pessoal ; e
...


TÍTULO II

DAS DEFINIÇÕES

Art. 2 º Para os efeitos desta Instrução Normativa, entende-se por:

I - bens de viajante: os bens portados por viajante ou que, em razão da sua viagem, sejam para ele encaminhados ao País ou por ele remetidos ao exterior, ainda que em trânsito pelo território aduaneiro, por qualquer meio de transporte;

II - bagagem: os bens novos ou usados que um viajante, em compatibilidade com as circunstâncias de sua viagem, puder destinar para seu uso ou consumo pessoal, bem como para presentear, sempre que, pela sua quantidade, natureza ou variedade, não permitirem presumir importação ou exportação com fins comerciais ou industriais;

III - bagagem acompanhada: a que o viajante levar consigo e no mesmo meio de transporte em que viaje, exceto quando vier em condição de carga;

IV - bagagem desacompanhada: a que chegar ao território aduaneiro ou dele sair, antes ou depois do viajante, ou que com ele chegue, mas em condição de carga;

V - bagagem extraviada: a que for despachada como bagagem acompanhada pelo viajante e que chegar ao País sem seu respectivo titular, em virtude da ocorrência de caso fortuito ou força maior, ou por confusão, erros ou omissões alheios à vontade do viajante;

VI - bens de uso ou consumo pessoal: os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, em natureza e quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem;

VII - bens de caráter manifestamente pessoal: aqueles que o viajante possa necessitar para uso próprio, considerando as circunstâncias da viagem e a sua condição física, bem como os bens portáteis destinados a atividades profissionais a serem executadas durante a viagem, excluídos máquinas, aparelhos e outros objetos que requeiram alguma instalação para seu uso e máquinas filmadoras e computadores pessoais; e

VIII - tripulante: a pessoa, civil ou militar, que esteja a serviço do veículo durante o percurso da viagem.

§ 1 o Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem.


Os grifos acima são meus e a conclusão é de que além dos itens de vestuário, higiene e beleza, os itens abaixo :

- 1 máquina fotográfica
- 1 relógio de pulso
- 1 telefone celular


Também serão considerados itens de uso pessoal e isentos de tributos, desde que:

- sejam portados em bagagem acompanhada e não despachada
- estejam em uso


Espero que o assunto tenha se tornado um pouco mais obscuro do que era e que eu tenha ajudado esclarecer parte das dúvidas.

 


 
Res:{David Vieira} Dúvida - Comprovante de Compra

 mensagem postada em 08/11/2013 - 07:11:59hs
 
 

Pessoal,

Pretendo levar meu smartphone, que foi comprado no Brasil, mas não há nota fiscal (apenas comprovante de compra), pois comprei de um site que revende produtos de terceiros.
Minha dúvida é: este comprovante de compra serve para comprovar que adquiri o bem no Brasil? (mensagem de David Vieira)


Se o celular é nacional ou "nacionalizado", então em algum lugar no aparelho haverá um selo da Anatel, como no exemplo abaixo:



De qualquer maneira UM aparelho de telefone celular EM USO será considerado pelo alfândega como item de uso pessoal e não entra na cota de US$ 500, portanto não precisará de nenhum comprovante desde que esteja dentro dos critérios da legislação.

 


 
Dúvida - Comprovante de Compra

 mensagem postada em 08/11/2013 - 04:11:39hs
 
 

Pessoal,

Pretendo levar meu smartphone, que foi comprado no Brasil, mas não há nota fiscal (apenas comprovante de compra), pois comprei de um site que revende produtos de terceiros.
Minha dúvida é: este comprovante de compra serve para comprovar que adquiri o bem no Brasil?

 


 
Res: Res: Grande dúvida.

 mensagem postada em 08/11/2013 - 11:11:51hs
 
 

Gilberto, basta levar a nota fiscal, que é a comprovação que o produto foi comprado no Brasil e portanto você pagou todos os (milhares de reais) em impostos sobre o seu Ipad.
Abs!


Gostaria muito de ajuda..vou para Orlando e gostaria de levar o meu míni iPad comprado no Brasil na loja da Claro. Só que ele não foi fabricado no Brasil como devo proceder para o iPad não entrar na minha cota.
Obs. Ténho a nota fiscal da compra no Brasil. (mensagem de Gilberto Verdade)
(mensagem de Carolina Pilher Albino)



obrigado Carolina fico mais tranquilo com a sua resposta.

 


 
Res: Grande dúvida.

 mensagem postada em 08/11/2013 - 10:11:04hs
 
 

Gilberto, basta levar a nota fiscal, que é a comprovação que o produto foi comprado no Brasil e portanto você pagou todos os (milhares de reais) em impostos sobre o seu Ipad.
Abs!


Gostaria muito de ajuda..vou para Orlando e gostaria de levar o meu míni iPad comprado no Brasil na loja da Claro. Só que ele não foi fabricado no Brasil como devo proceder para o iPad não entrar na minha cota.
Obs. Ténho a nota fiscal da compra no Brasil. (mensagem de Gilberto Verdade)

 


 
Grande dúvida.

 mensagem postada em 08/11/2013 - 10:11:45hs
 
 

Gostaria muito de ajuda..vou para Orlando e gostaria de levar o meu míni iPad comprado no Brasil na loja da Claro. Só que ele não foi fabricado no Brasil como devo proceder para o iPad não entrar na minha cota.
Obs. Ténho a nota fiscal da compra no Brasil.

 


 
 
Mais de 1.6 milhões de pernas de peru - as famosas "Turkey Legs" - são consumidas anualmente nos parques temáticos do Walt Disney World Resort: Magic Kingdom, Epcot, Disney’s Hollywood Studios and Disney’s Animal Kingdom.