Alfândega - Cota de Isenção

 
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Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Dentro da cota

 mensagem postada em 02/12/2013 - 09:12:54hs
 
 

Vivianne,

Pelo que entendi da sua pergunta, você terá a nota fiscal do eletrônico adquirido em viagem anterior, correto? Se sim, creio que na próxima viagem seja necessário apenas levar a nota fiscal do produto, provando que ele foi comprado em uma viagem anterior.

 


 
Res: Dentro da cota

 mensagem postada em 02/12/2013 - 05:12:42hs
 
 

Vivianne,
Para legalizar a entrada do bem, é necessário declarar. Não haverá cobrança de imposto se o valor estiver dentro da cota e você terá o comprovante da Receita de que o bem entrou legalmente no país.

Uma duvida... li aqui que nao importa se voce comprou o eletronico na viagem do momento ou em outra, ele pode e sera taxado caso pare na alfandega.
Como fica a seguinte situacao, voce traz um eletronico dentro da sua cota, entao nao precisa declara-lo correto? Ou seja ele entrou no pais de forma legal, mas se voce leva-lo em outra viagem ele sera contabilizado junto as suas compras? Como fazer para "legalizar" o item que voce trouxe dentro da sua cota, para que essa situacao nao aconteca? (mensagem de Vivianne)

 


 
Dentro da cota

 mensagem postada em 02/12/2013 - 05:12:34hs
 
 

Uma duvida... li aqui que nao importa se voce comprou o eletronico na viagem do momento ou em outra, ele pode e sera taxado caso pare na alfandega.
Como fica a seguinte situacao, voce traz um eletronico dentro da sua cota, entao nao precisa declara-lo correto? Ou seja ele entrou no pais de forma legal, mas se voce leva-lo em outra viagem ele sera contabilizado junto as suas compras? Como fazer para "legalizar" o item que voce trouxe dentro da sua cota, para que essa situacao nao aconteca?

 


 
ACESSÓRIOS DE MÁQUINA FOTOGRAFICA

 mensagem postada em 24/11/2013 - 10:11:49hs
 
 

Pessoal,
vou levar minha D90 e pretendo comprar o flash por lá, alguém sabe me dizer se ele entra na cota de isenção junto com a máquina fotográfica?

Precisaria vir acoplado na máquina?

Desde já agradeço a ajuda.
Andrea

 


 
Res: Notebook na Bagagem de Mao ?

 mensagem postada em 19/11/2013 - 10:11:36hs
 
 

Leonardo,
São isentos apenas um telefone, uma máquina fotográfica e um relógio, além de objetos de uso pessoal tais como roupas usadas na viagem, produtos de higiene pessoal, etc. O notebook não é isento e entra na cota de 500 dólares. Ultrapassando esse valor, é cobrado o imposto de 50% sobre o valor que excede a cota.

Eu li nos posts anteriores e vi que o que estiver na bagagem de mao é considerado como de uso pessoal e nao será taxado, entao se eu trazer um notebook na bagagem de mao eu nao serei taxado ? Essa duvida esta que está me intrigando... pois viajarei em janeiro e pretendo trazer um notebook e provavelmente será mais caro que 500 dolares...
Obrigado (mensagem de Leonardo Lima de Souza)

 


 
Notebook na Bagagem de Mao ?

 mensagem postada em 19/11/2013 - 09:11:01hs
 
 

Eu li nos posts anteriores e vi que o que estiver na bagagem de mao é considerado como de uso pessoal e nao será taxado, entao se eu trazer um notebook na bagagem de mao eu nao serei taxado ? Essa duvida esta que está me intrigando... pois viajarei em janeiro e pretendo trazer um notebook e provavelmente será mais caro que 500 dolares...
Obrigado

 


 
Res: Cota infantil

 mensagem postada em 14/11/2013 - 09:11:00hs
 
 

Oi Danielle, a criança pagante também tem direito a cota, mas no caso um bebê de 1 ano e meio não usa celular, ou relógio, ou câmera digital, portanto não seriam itens de uso pessoal do bebê, certo?

Seria coerente com o perfil de um bebê, roupas, mamadeiras, brinquedos...

Se te pararem e você estiver com um celular de uso pessoal do bebê com certeza vão encrencar!!!

Abs! Carol

Willian Cheng: "Criança pagante tem o mesmo direito de cota e quantidade de bagagens, desde que coerente com o perfil" - Poderia explicar melhor... Crianças até dois anos não tem direito a cota? Pois eu ouvi dizer que qualquer pessoa tem direito.

No meu caso uma criança (bebe - 1 ano e meio) ela tem direito a trazer um celular?

(mensagem de Danielle M. M. Campos)

 


 
Cota infantil

 mensagem postada em 14/11/2013 - 08:11:50hs
 
 

Willian Cheng: "Criança pagante tem o mesmo direito de cota e quantidade de bagagens, desde que coerente com o perfil" - Poderia explicar melhor... Crianças até dois anos não tem direito a cota? Pois eu ouvi dizer que qualquer pessoa tem direito.

No meu caso uma criança (bebe - 1 ano e meio) ela tem direito a trazer um celular?

 


 
Cota

 mensagem postada em 12/11/2013 - 08:11:15hs
 
 

PessoALL,

Na teoria se o valor total dos artigos estão dentro da cota, então não há necessidade de declara-los. Lembrem-se que exclui-se da cota os bens de uso pessoal (conforme post anterior), mas lembrancinhas & presentinhos fazem parte da cota.

Também na teoria, o que ultrapassar da cota (de US$ 550) deve ser declarado e os tributos devem ser pagos (50% sobre o excedente da cota). Caso não se declare e o passageiro for encaminhado à alfandega, além dos tributos serão cobrados 50% de multa, também sobre o excedente.

->> Declaração de Bens – Receita Federal – Alfândega (Aeroporto Internacional de Guarulhos)

Se o montante geral estiver abaixo da cota, só se justifica declarar um bem caso seja um item que o passageiro vai fazer uso em futuras viagens, quando então poderá comprovar que o item está regular perante a Receita Federal (i.e., tributos pagos).

É isento UM celular em uso, mas caso levar um daqui e comprar outro lá, e trazer os DOIS, então o segundo entra na cota.

UMA camera digital é item de uso pessoal, então está isento.

Criança pagante tem o mesmo direito de cota e quantidade de bagagens, desde que coerente com o perfil.

Quem declara não corre mais risco de ser parado pela alfandega nas próximas viagens, pois a Receita não tem como discriminar o passageiro. ATENÇÃO: a Receita Federal já deu mostras de que a situação irá mudar, pois vai exigir que as companhias aéreas enviem listas diárias dos passageiro que desembarcarão num determinado aeroporto e haverá implantação de sistema de reconhecimento facial na área de desembarque e coleta de bagagens. Já implantaram o e-DBV (Declaração Eletrônica de Bens do Viajante) e depois de toda a parafernália de listagem e reconhecimento facial, o próximo passo deve ser instalar robos no desembarque para "catar" o passageiro "pelo colarinho" e leva-lo à alfandega. Era o que faltava!

 


 
Conselho - Dica

 mensagem postada em 11/11/2013 - 09:11:14hs
 
 

Pessoal,

O que vcs acham...

Pretendo comprar uma câmera digital e mais algumas coisas relacionadas a eletrônico que dará USD 500,00.

Também comprarei relógios, bolsas e afins rs...


Meu namorado tb usará a cota dele, pois comprará video game.

Ja viajei 3 vezes para EUA e nunca declarei nada kkkk! Mas sempre fui em família e dividiamos as compras/notas, mesmo sem declarar.


DUVIDA:


Quem declara corre mais risco de ser parado na alfandega?


Obrigada
Bjs

 


 
 
Em Main Street U.S.A. encontra-se um quartel de bombeiros "Fire Station n.71". Porque n.71? É o ano em que o Magic Kingdom foi inaugurado 1971.