Aluguel de Carro - Carteira de Habilitação

 
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Ricardo Santos - PID

 mensagem postada em 25/02/2013 - 05:02:59hs
 
 

Prezado Ricardo,

Realmente as locadoras - na sua grande maioria - não estão ainda exigindo a PID.

De toda forma, a lei existe e apesar das dúvidas que ainda campeiam a respeito da sua aplicação, para evitar quaisquer problemas durante a sua viagem muitos amigos estão fazendo a solicitação de tal documento.

Hoje pela manhã eu acessei o site do Detran - link - fiz o cadastro e pude verificar que o procedimento ("Solicitação de PID - Permissão Internacional para Dirigir") é bastante simples e o custo é de R$ 224,00.

Um forte abraço,
Luiz Carlos ºoº

 


 
Florida Department of Highway Safety and Motor Vehicles

 mensagem postada em 25/02/2013 - 05:02:54hs
 
 

Está no site do "Florida Department of Highway Safety and Motor Vehicles" que a aplicação da lei está suspensa momentaneamente pelo fato da lei local colidir com os interesses do Tratado de Genebra.

Aqui está o texto, na íntegra (inglês e espanhol):

"Statement from DHSMV on International Driving Permits

During the 2012 legislative session, the Florida Legislature amended section 322.04, Florida Statutes, to require visitors from outside the United States to have an International Driving Permit in order to drive lawfully in Florida. This change took effect Jan. 1, 2013.

It has come to the Department’s attention that this requirement may violate the Geneva Convention on Road Traffic (1949), an international treaty to which the United States is a signatory. Treaties to which the United States is a party preempt state laws in conflict with them.

Therefore, the Florida Highway Patrol will defer enforcement of violations of the amended statutory section until a final determination of the alignment of the amendment with the treaty can be made. Non-resident visitors to Florida who wish to drive while here will be required to have in their immediate possession a valid driver license issued in his or her name from another state or territory of the U.S. or from their country of residence. However, the FHP will not take enforcement action based solely on the lack of an International Driving Permit.

Durante la sesión legislativa del 2012, la legislatura de Florida modificó la sección 322.04, de los estatutos de la Florida, para exigir a los visitantes de fuera de los Estados Unidos a tener un permiso de conducir internacional para poder conducir legalmente en la Florida. Este cambio entró en vigor primero de enero del 2013.

Ha llegado a la atención del Departamento que este requisito puede violar la Convención de Ginebra sobre la Circulación Vial (1949), un tratado internacional del cual los Estados Unidos es signatario. Los tratados internacionales de los cuales Estados Unidos es parte tienen preferencia ante las leyes del estado en caso de conflicto entre ellos.

Por lo tanto, la Patrulla de Carreteras de la Florida (FHP) va a aplazar la ejecución de violaciones de la sección legal modificada hasta que pueda realizarse una determinación final de la alineación de la enmienda con el Tratado. Visitantes, no residentes en Florida, que deseen conducir mientras están en nuestro estado estarán obligados a tener en su posesión inmediata una licencia de conducir válida, expedida en su propio nombre, de otro estado o territorio de los Estados Unidos o de su país de residencia. Sin embargo, FHP no tomará medida alguna basada únicamente en la falta de un permiso de conducir internacional."

 


 
Posicionamento sobre a PID

 mensagem postada em 25/02/2013 - 07:02:20hs
 
 

Pessoal do VPO.

Na minha opinião como a Lei existe e apenas esta suspensa sua execução, o que pode ser revogada a qualquer momento aconselho a todos que irão viajar, como eu que irei em Abril em retirar a PID para não sofrer algum inconveniente quando estiver lá, caso ocorra a revogação desta suspensão a qual não possui tempo de validade.

Abraços a todos.

 


 
PID VALORES DETRAN PARANA

 mensagem postada em 25/02/2013 - 08:02:42hs
 
 

Pessoal, estou embarcando dia 10/03 e já havia descartado esta história de PID.....nao ia fazer, tenho vários amigos que sempre vao a Flórida e nunca tiveram problemas no aluguel dos carros !! Agora já estou em duvida, e tenho que decidir...kkkk.....pelo menos o valor aqui em Curitiba é de R$ 70,00 paga-se no banco do Brasil e recebe via correio....agora só me resta saber se dará tempo de tirar. Abs a todos.

 


 
Danielle M M Campos

 mensagem postada em 26/02/2013 - 08:02:44hs
 
 

Danielle,

Quase todas as locadoras postam esta regra (reproduzida do site da Alamo, abaixo, pelo Fabio Liporace) de que não é possivel alugar carros para aqueles que tenha a sua Habilitação expedida há menos de um ano (provisória) -"• Temporary licenses are not accepted." .

Além disso, existe um seguro (ou taxa) adicional para menores de 25 anos de idade !!

SDS,

Roberval.

 


 
PID EM Santos - SP

 mensagem postada em 26/02/2013 - 10:02:49hs
 
 

Boas acabei de chegar do DETRAN para solicitar o PID, rapido levei uma copia da CNH e comprovante de residencia, comprei um requerimento la mesmo R$2 que preenchi a mão em 02 vias juntei com o comprovante de pagamento da taxa.
Segundo o atendente ficará pronto em 05 dias uteis.
Via site é bem simples e com a promessa de receber em 07 dias uteis.

Assim que eu retirar eu posto para todos.

SDS

 


 
PID - RJ

 mensagem postada em 26/02/2013 - 11:02:24hs
 
 

PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR (PID)

O QUE É?

É a emissão da permissão para dirigir nos países signatários da Convenção de Viena . Apenas condutores habilitados e com Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro do prazo de validade, podem obter a PID. A validade do novo documento será a mesma da CNH.

DOCUMENTAÇÃO

Para quem tem CNH com foto, emitida no Estado do Rio de Janeiro:
original e cópia do documento de identificação, com registro da naturalidade (preferencialmente carteira de identidade);
original e cópia da Carteira Nacional de Habilitação;
original do comprovante de pagamento da taxa de serviço.

Observação: A PID é emitida 24 horas depois do cliente entregar a documentação exigida para a realização do serviço.

TAXA DE SERVIÇO

Valor (Duda): (cod.:204-6) R$ 101,77

OBSERVAÇÃO:

Se o cliente pagar o Duda em dinheiro, o serviço será agendado após 24 horas. Se for pago com cheque, somente seis dias depois. Esses são os prazos para o banco registrar os pagamentos e comunicá-los ao Detran-RJ.
PROCEDIMENTOS

Pagar a taxa de serviço;
Agendar a entrega da documentação pelo site do Detran-RJ (clique aqui) ou pela Central de Atendimento. O agendamento, pela Central de Atendimento: 0800-0204041 (serviço gratuito somente para o interior) ou 3460-4040, 3460-4041 e 3460-4042 de segunda a sexta, das 6h às 24h e aos sábados das 8h às 18h;
O serviço será agendado apenas para o Posto Sede do Detran-RJ (Avenida Presidente Vargas, 817, sobreloja)
Comparecer ao posto no dia e horas marcados, com a documentação necessária.
OBSERVAÇÃO:

Caso a CNH do cliente esteja vencida, será preciso solicitar o serviço de Renovação do Documento antes da emissão da PID.
O cliente que possui carteira sem foto deve solicitar um novo documento, com foto, conforme modelo atual, antes da emissão da PID.
Antes de solicitar a PID, o condutor com CNH emitida em outro estado do Brasil deve providenciar, no próprio Detran-RJ, a transferência do cadastro para o estado do Rio de Janeiro. Depois de concluída a transferência, o próximo passo é requerer a emissão de nova CNH pelo Detran-RJ. Em seguida, o motorista pode solicitar a PID.
A PID é a cópia fiel da CNH. Caso o condutor necessite alterar algum dado da carteira nacional, será preciso, primeiro, solicitar a atualização da CNH por meio do serviço de Alteração de Dados.

Fonte: Detran-RJ

 


 
PID - SP - PRAZO

 mensagem postada em 26/02/2013 - 01:02:19hs
 
 

Pessoal do VPO.

Fui hj no Ciretran de São Bernardo do Campo, e como o pedido da PID não foi feito na sede São Paulo(Detran) o prazo para retirada da mesma é de 10 dias úteis.

Então fica a dica não deixe para a última hora para quem não morar no município de São Paulo.

Abraços

 


 
Esclarecimento PID - Informação - FOI SUSPENSA

 mensagem postada em 26/02/2013 - 01:02:54hs
 
 

em 14.2 o Florida Departament of Highway and Safety anunciou que não irá cumprir a nova lei, pois ela viola a Convenção internacional de Genebra sobre o trânsito rodoviário, um tratado internacional, ao qual os Estados Unidos são signatários. Por conta disso eles não podem violar o tratado.

Ainda assim, uma amiga que mora lá ligou para todas as principais locadoras para confirmar e sim estaSuspensa.

É claro que mal não vai fazer para quem quiser tirar. Mas não é mais obrigatório, pelo menos por enquanto. Amigos meu que foram agora, não pediram a PID apenas a CNH

A informação está também no Google, bem como como sobre a Convenção.

Deixo então a dica e a informação, caso interesse a alguém.

* Pelo menos valeu a intenção de levantar o assunto né ?!

 


 
Gisele Ramon

 mensagem postada em 26/02/2013 - 03:02:31hs
 
 

Olá Gisele,

Sobre o seu POST abaixo, apenas uma pequena observação, no intuito de ajudar os demais colegas do Forum que irão alugar carros no estado da Florida (EUA), nos proximos dias ...

Como você sabe, "revogar significa retirar a validade por meio de outra norma".

Ao que sabemos, a alteração na legislação de trânsito do estado da Florida (exigindo a apresentação da PID junto com a CNH, para estrangeiros), de fato foi feita pelos legisladores daquele estado, no entanto, o seu cumprimento está SUSPENSO (e não revogado) enquanto se verifica se a implementação da nova norma fere às convenções internacionais de trânsito que é a Convenção de Genebra (http://www.gddc.pt/siii/docs/dl39904.pdf), assinada em 19 de setembro de 1949.

Assim, caso se verifique que a implementação desta nova norma não ferirá a citada Convenção, ela poderá entrar em vigor a qualquer momento ...Pelo menos é esse meu entendimento, longe de mim criar aqui qualquer discussão ou polêmica, mas apenas no intuito de bem informar aos queridos amigos !!

Para complicar ainda mais a situação, existe ainda a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados:
A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (CVDT), adotada em 22 de maio de 1969,<1> codificou o direito internacional consuetudinário referente aos tratados. A Convenção entrou em vigor em 27 de janeiro de 1980.

O projeto de Convenção foi preparado pela Comissão de Direito Internacional (CDI) das Nações Unidas. O projeto foi submetido pela Assembléia Geral da ONU à apreciação da Conferência de Viena sobre o Direito dos Tratados, que celebrou a Convenção em 1969.

Até janeiro de 2013, 113 Estados haviam ratificado a CVDT. Alguns juristas entendem que os termos da Convenção seriam aplicáveis até mesmo aos Estados que não são Partes da mesma, devido ao fato de a CVDT coligir, na essência, o direito internacional consuetudinário vigente sobre a matéria.

O Brasil é parte da Convenção de Viena desde 25 de outubro de 2009. Portugal ratificou-a em 6 de fevereiro de 2004.

Importante se faz ressaltar que esta convenção adotou como princípios o livre consentimento, a boa-fé, bem como a norma pacta sunt servanda.


Para mais informações, existe uma materia publicada na Home Page deste site pelo nosso amigo Pantoja, à qual recomendo fortemente a leitura: http://www.viajandoparaorlando.com/novidades/novidades_exibir.php?id=478

Forte abraço,

Roberval Taylor.

 


 
 
Quando anoitece é possível observar no segundo andar da Mansão Mal-Assombrada na janela acima da porta de entrada a figura de um fantasma passando entre os cômodos.