Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Duvida ...Apple

 mensagem postada em 12/01/2014 - 09:01:07hs
 
 

Octavio,

É para ser isso mesmo, mas o que andam postando também me deixa com dúvida. Se optar pelo "nada a declarar" e passar, cuida quando for viajar novamente e quiser levar o Ipad, pode ser taxado no futuro também.

Recentemente um amigo passou por isso, mas o fiscal viu a data de ativação no sistema do Ipad e viu que antigo e liberou.

Boa sorte!

 


 
Duvida ...Apple

 mensagem postada em 12/01/2014 - 06:01:32hs
 
 


Boa noite :-) nunca tive problemas com alfândega, mas ultimamente
tenho lido dezenas de absurdos o que me preocupa... Vou novamente
p/Orlando em 2 semanas. Na Apple vou gastar US$ 1,300.00 sendo o
ítem mais caro, de US$800,00 1 Ipad de 128gb **

**Absurdo taxarem Ipad, pois na verdade estão taxando a memória, já
que o de 16gb custa US$499

Minha dúvida , vou trazer tudo na mala de mão, óbvio.. mas vou com a
minha mulher, nesse caso 2 cotas.. (se for parado) terei que pagar
US$ 300,00 referente a imposto/multa do Ipad de US$ 800,00 , não é isso ?
pois o resto, entra na cota dela.

Minha dúvida é se irão implicar de tudo estar na mesma mala, mesmo
viajando duas pessoas juntas.


< >s Octávio

 


 
Elisangela - Res: Itens

 mensagem postada em 12/01/2014 - 05:01:32hs
 
 

Pela relação de itens que vc postou, creio que se enquadra na cota dos US$ 500 para cada pessoa.
Procure não deixar as 3 carretilhas na mesma mala, e creio que não terá problemas com a fiscalização, mesmo se passar pelo Raio X.
Mostre a passagem para o fiscal para que ele veja que a conexão está proxima (ou em cima da hora).
Mas se perder o voo, a companhia te colocará no proximo sem custos adicionais, pois não foi por culpa sua ... desde que os voos tenham sido adquiridos no mesmo bilhete aereo.
SDS,
Roberval.


Estou há 1 mes fora do Brasil, retornarei em fevereiro pousando no aeroporto de GRU. Passei por lá duas vezes e em uma fui parada. Como fiquei anos no Japao não me taxaram. Nesse meu retorno eu e meu marido distribuiremos os bens nas malas, nao tenho nada de muito caro, nada de notebook nem Ps4 nem iphone. Mas tenho 3 carretilhas ( pesca) mais carinhas, ipad mini, e um audio portatil ( aquelas caixinhas pequenas que parecem radinho de pilha kkkk) se for parada que tipo de argumento posso utlizar pra nao ser taxada? Tenho conexao nacional bem proxima, e se eu perder, sera que a companhia me encaixa no proximo voo? (mensagem de Elisangela Pereira)

 


 
Itens

 mensagem postada em 12/01/2014 - 07:01:31hs
 
 

Estou há 1 mes fora do Brasil, retornarei em fevereiro pousando no aeroporto de GRU. Passei por lá duas vezes e em uma fui parada. Como fiquei anos no Japao não me taxaram.
Nesse meu retorno eu e meu marido distribuiremos os bens nas malas, nao tenho nada de muito caro, nada de notebook nem Ps4 nem iphone. Mas tenho 3 carretilhas ( pesca) mais carinhas, ipad mini, e um audio portatil ( aquelas caixinhas pequenas que parecem radinho de pilha kkkk) se for parada que tipo de argumento posso utlizar pra nao ser taxada? Tenho conexao nacional bem proxima, e se eu perder, sera que a companhia me encaixa no proximo voo?

 


 
Sandra - Res: cotas

 mensagem postada em 11/01/2014 - 02:01:48hs
 
 

Esse assunto está disciplinado na Instrução Normativa numero 1059 da RFB, publicada em 02/08/2010. (Artigo segundo parágrafo primeiro) (veja caput deste topico). LINK: AQUI

Só para esclarecer, veja o que diz a reportagem da época:
"A partir de segunda-feira (2), o viajante que comprar um telefone celular, um relógio de pulso ou uma máquina fotográfica no exterior não precisará mais declará-lo à Receita Federal ao retornar ao país. Esses objetos farão parte da cota de bens de uso pessoal, isentos de imposto.

A nova legislação, a ser publicada no "Diário Oficial da União", também isenta de tributação roupas e acessórios, adornos pessoais e produtos de higiene e beleza.

Baterias e acessórios em quantidades compatíveis, carrinhos de bebê e equipamentos de deslocamento como cadeiras de rodas, muletas e andadores também entram na lista.

Notebooks e filmadoras estão fora da relação de bens de uso pessoal. Devem ser declarados e entram na cota já existente, limitada a US$ 500 para quem usou transporte aéreo ou marítimo e a US$ 300 para quem utilizou transporte via terrestre, fluvial ou lacustre."

Sds,
Roberval.


Boa tarde, estou indo pra Orlando dia 15.01.14, já falei com o meu agente de viagem e ele insiste em dizer que celular , camera, e ebook, entrar na cota de isenção de 500, dolares, estou perdida, ele falou pra eu imprimir a lei da receita federal que garante isso e levar comigo pois se for parada serei taxada.....gente me ajude ...estou perdida é a primeira vez que vou...estou até desanimada !!!!!!! (mensagem de sandra iembo)

 


 
cotas

 mensagem postada em 11/01/2014 - 02:01:33hs
 
 

Boa tarde, estou indo pra Orlando dia 15.01.14, já falei com o meu agente de viagem e ele insiste em dizer que celular , camera, e ebook, entrar na cota de isenção de 500, dolares, estou perdida, ele falou pra eu imprimir a lei da receita federal que garante isso e levar comigo pois se for parada serei taxada.....gente me ajude ...estou perdida é a primeira vez que vou...estou até desanimada !!!!!!!

 


 
Matheus Abreu

 mensagem postada em 06/01/2014 - 12:01:35hs
 
 

Matheus, bom dia!

Desculpe, intrometer-me na conversa, mas artigos como tablets, notebooks, etc... não estão inclusos na cota de isenção (exceto e-books como o Kindle). Assim se você trouxer algum desses itens terá de abate-los da cota de US$500.00 que cada pessoa tem direito e o que ultrapassar será taxado.

Abraço

 


 
Res: Res: Res: Dúvida / Sugestão

 mensagem postada em 06/01/2014 - 11:01:15hs
 
 

Sem problema nenhum. Em uso pode.
Abs (mensagem de Gilson Dodde)


Apenas complementando, cada pessoa pode passar com um telefone...
Então os adolescentes não poderão comprar outro telefone!


Abs (mensagem de Rafael Nunes gonçalves Barbosa)



Obrigado Rafael. Outra dúvida. Computador/tablet/ipad também é um por pessoa? Posso levar um notebook, meu filho um ipad. e como vamos em quatro pessoas, ainda podemos comprar outros dois notebook, ipad ou tablet?

 


 
Res: Res: Dúvida / Sugestão

 mensagem postada em 06/01/2014 - 10:01:10hs
 
 

Sem problema nenhum. Em uso pode.
Abs (mensagem de Gilson Dodde)


Apenas complementando, cada pessoa pode passar com um telefone...
Então os adolescentes não poderão comprar outro telefone!


Abs

 


 
Dúvida / Sugestão

 mensagem postada em 05/01/2014 - 11:01:07hs
 
 

Boa noite,
aqui na minha casa, nós somos em 4 pessoas, sendo 2 adolescentes que insistem em levar seus iphones. Vocês acham que tem algum problema? Afinal, são iphones comprados nos EUA, porém já tem um ano que fizemos essa compra. Os celulares estão em perfeito estado, porém com aplicativos, notas, agenda.. afinal, usado. Mas vocês acham que caso a alfândega nos pare, podem insistir que o Iphone é novo? Tem problema levar ou acham que não tem nada a ver isso? Estou meio confuso nesse quesito.

 


 
 
A ilumininação do interior do pavilhão do México é propositalmente baixa para simular o anoitecer. Pois, segundo a cultura mexicana, é neste período do dia, que amigos e familiares se reunem na plaza para se divertirem.