Alfândega - Relatos

 
Tópico Aberto

 
 
ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

O objetivo do presente tópico é o de servir de espaço para que possamos postar - relatos - sobre as nossas experiências com a alfândega (exclusivamente). Peço que questionamentos sobre a "cota de isenção" sejam reservados para o seu tópico específico - Alfândega - Cota de Isenção.

leia essas informações
 
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Res: Irei comprar apenas um produto que custa no site Amazon $ 499 mas ainda tem o imposto dos USA

 mensagem postada em 01/08/2014 - 09:08:41hs
 
 

Gostaria de saber se alguém sabe informar se o que vale será o custo do produto de $ 499 ou o valor total de $ 556 com o imposto dos USA? Eu passo ou não da cota de 500 Dólares? Valeu!
(mensagem de Sidney Oliveira)

É com o imposto! Estaria, sim, passando da cota.

 


 
Res: Descaminho

 mensagem postada em 30/07/2014 - 04:07:37hs
 
 

Me desculpem a ignorancia, sou totalmente leiga em meios e termos jurídicos, mas caso eu venha com as minhas compras convencionais, digo isso porque nem eletrônico eu costumo trazer.

Poderia ser considerado descaminho se assim o fiscal julgasse ?

Sendo que todas as roupas foram usadas dentro do período de minha viagem e etc...

Pergunto isso porque no caso que citei, entendo sim que houve abuso, até por terem objetos escondidos, mas até então nunca havia ouvido tal termo.

Obrigada,.
(mensagem de Gisele Ramon)


Gisele:

Creio que não.

Se não houver nenhum exagero, não há problemas.

É difícil explicar em termos mais básicos, para que todos entendam, mas o que eu entendo é que se não houver abuso, em regra o fiscal aplica apenas a multa e o tributo. Se você pagar, não tem a sua bagagem retida nem tampouco é enquadrada pelo crime de descaminho.

 


 
Res: Descaminho

 mensagem postada em 30/07/2014 - 04:07:05hs
 
 

Me desculpem a ignorancia, sou totalmente leiga em meios e termos jurídicos, mas caso eu venha com as minhas compras convencionais, digo isso porque nem eletrônico eu costumo trazer.

Poderia ser considerado descaminho se assim o fiscal julgasse ?

Sendo que todas as roupas foram usadas dentro do período de minha viagem e etc...

Pergunto isso porque no caso que citei, entendo sim que houve abuso, até por terem objetos escondidos, mas até então nunca havia ouvido tal termo.

Obrigada,.
(mensagem de Gisele Ramon)

Relaxa! Certamente não.

Só se considera que existe crime de descaminho quando o valor do tributo devido for maior que 10 mil reais (abaixo disso não é crime, tão somente infração administrativa - passível de multa e/ou perdimento). E convenhamos que entrar no Brasil com compras o bastante para gerar essa quantidade de tributo certamente não se tratou de uma viagem de turismo!

 


 
Res: Descaminho

 mensagem postada em 30/07/2014 - 04:07:20hs
 
 

Me desculpem a ignorancia, sou totalmente leiga em meios e termos jurídicos, mas caso eu venha com as minhas compras convencionais, digo isso porque nem eletrônico eu costumo trazer.

Poderia ser considerado descaminho se assim o fiscal julgasse ?

Sendo que todas as roupas foram usadas dentro do período de minha viagem e etc...

Pergunto isso porque no caso que citei, entendo sim que houve abuso, até por terem objetos escondidos, mas até então nunca havia ouvido tal termo.

Obrigada,.

 


 
Res: Descaminho

 mensagem postada em 30/07/2014 - 11:07:53hs
 
 

Porém os fiscais costumam considerar descaminho produtos em grande quantidade ou escondidos.

Há exemplo de dias atras dois rapazes em GRU com cerca de 40 relogios e Iphones escondidos dentro da roupa. Tiveram ordem de prisão por descaminho (eu nem conhecia isso e muito menos que alguém poderia ser preso por isso)
(mensagem de Gisele Ramon)

Na verdade, não é discricionariedade do fiscal, é o STJ que diz isso. É aplicada a bagatela (princípio da insignificância) para crimes de descaminho de até R$10 mil. Em termos práticos, não é que o sujeito cometeu crime e o fiscal deixou passar, na realidade, não há crime de descaminho abaixo desse valor (no direito fala-se que não há tipicidade).

É o mesmo raciocínio, por exemplo, do crime de dano, pelo qual você não vai ser processado se apenas amassar a lataria do carro de alguém na rua em uma batida, mesmo tendo culpa.

Por outro lado, apesar de não haver crime, a infração administrativa existiu e quanto a essa não há bagatela. Então haverá a aplicação da multa ou pena de perdimento dos bens.

 


 
Descaminho

 mensagem postada em 30/07/2014 - 11:07:34hs
 
 

Porém os fiscais costumam considerar descaminho produtos em grande quantidade ou escondidos.

Há exemplo de dias atras dois rapazes em GRU com cerca de 40 relogios e Iphones escondidos dentro da roupa. Tiveram ordem de prisão por descaminho (eu nem conhecia isso e muito menos que alguém poderia ser preso por isso)

 


 
Patrícia - descaminho ...

 mensagem postada em 29/07/2014 - 06:07:29hs
 
 

Patrícia,
muito obrigado, vc está certíssima.
Utilizei-me erroneamente da palavra contrabando por ser mais compreendida entre os leigos, mas o correto seria mesmo utilizar descaminho, e já editei meu post anterior. Peço perdão aos colegas pela informação equivocada !!
Eu estou muito envergonhado por isso.!!!!!


Veja só:
Descaminho é a importação ou exportação de mercadoria permitida em lei, porém com fraude no pagamento de impostos e taxas devidos, em relação à operação efetuada.
A diferença entre o contrabando e o descaminho está no fato de que este têm características tributárias e pode ser sanado com o pagamento ou recolhimento do imposto, já o contrabando é crime de ordem penal e tributária inafiançável de produtos proibidos. Descaminho é um tipo de crime de ordem tributária, pois de acordo com a legislação brasileira está tipificado no artigo 334 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940), diferente da figura do contrabando aonde a tipificação principal é importar ou exportar mercadoria proibida.
Exemplo do uso da palavra Descaminho:
Um exemplo atual de descaminho, é o transporte de gasolina da Venezuela para o Brasil, mais comum nos estados do norte.


Um grande abraço e muito obrigado pela dica !!
SDS,
Ayrton.


Quadrilha atuava no contrabando de gasolina da Venzuela para o Brasil (Foto: Divulgação/ Polícia Federal)

LINK

 


 
Res: Tributação na alfândega - desconto de 50%

 mensagem postada em 29/07/2014 - 05:07:49hs
 
 

Para complementar as informações dadas pelo colega Ayrton, a norma que dispõe sobre o desconto de 50% sobre o valor da multa é a Lei 8.218/91 (art. 6º).
A multa é de 50% sobre o valor que exceder a cota de isenção, mas se for paga em até 30 dias, tem o desconto de 50%. No final das contas, se o viajante for pego na alfândega com bens acima da cota sem que tenham sido declarados, terá que pagar 75% sobre o valor que excede a cota, 50% de imposto + 25% da multa com desconto. (mensagem de Mônica M. Pereira)


Perfeita sua colocação Mônica.
Obviamente que fica a critério do Auditor Fiscal da Aduana em somente aplicar a multa (com redutor de 50% de paga na hora, em dinheiro) + Imposto de Importação ou simplesmente confiscar as mercadorias para futuro leilão, por tentativa de contrabando, uma vez que o viajante resolveu não declarar a mercadoria excedente à cota e optou por arriscar passar pelo fiscal sem penalidade ou recolhimento de imposto.
Além de ter a mercadoria confiscada, o viajante ainda pode "ganhar de presente" um processo criminal por tentativa de contrabando, que pode render-lhe alguns anos de reclusão !

SDS,
Ayrton.


(mensagem de Ayrton Horikawa)


Ayrton, adorei sua informação, realmente é de suma importância para todos que pretendem passar pela Alfândega.

Permita-me apenas corrigi-lo acerca do crime de contrabando. No caso que você citou, trata-se de DESCAMINHO.

Peguei uma definição na internet sobre ambos os crimes para melhor ilustrar:

Contrabando é a prática ilegal do transporte e comercialização de mercadorias e bens de consumo de venda proibida por lei.

Contrabando é a entrada ou saída de produto proibido, ou que atente contra a saúde ou a moralidade.

Já o descaminho é a entrada ou saída de produtos permitidos, mas sem passar pelos trâmites burocrático-tributários devidos.

 


 
Res: Tributação na alfândega - desconto de 50%

 mensagem postada em 29/07/2014 - 03:07:37hs
 
 

Para complementar as informações dadas pelo colega Ayrton, a norma que dispõe sobre o desconto de 50% sobre o valor da multa é a Lei 8.218/91 (art. 6º).
A multa é de 50% sobre o valor que exceder a cota de isenção, mas se for paga em até 30 dias, tem o desconto de 50%. No final das contas, se o viajante for pego na alfândega com bens acima da cota sem que tenham sido declarados, terá que pagar 75% sobre o valor que excede a cota, 50% de imposto + 25% da multa com desconto. (mensagem de Mônica M. Pereira)


Perfeita sua colocação Mônica.
Obviamente que fica a critério do Auditor Fiscal da Aduana em somente aplicar a multa (com redutor de 50% de paga na hora, em dinheiro) + Imposto de Importação ou simplesmente confiscar as mercadorias para futuro leilão, por tentativa de contrabando, uma vez que o viajante resolveu não declarar a mercadoria excedente à cota e optou por arriscar passar pelo fiscal sem penalidade ou recolhimento de imposto.
Além de ter a mercadoria confiscada, o viajante ainda pode "ganhar de presente" um processo criminal por tentativa de descaminho (editado), que pode render-lhe alguns anos de reclusão !

SDS,
Ayrton.

 


 
Res: Tributação na alfândega - desconto de 50%

 mensagem postada em 29/07/2014 - 02:07:10hs
 
 

VPO também é aula de Direito Tributário. Eu realmente desconhecia isso. Praticamente todos os blogs e sites que abordam o tema também falam nos 100%, e ninguém fala desse desconto. Valeu, Mônica, Ayrton, Marco, Jussie.

 


 
 
Quando você estiver visitando a atração "The Great Movie Ride" durante a cena onde os atores estão caracterizados de gangsteres preste a atenção na placa do carro dos criminosos, você lerá "021 429", que traduzindo para uma data teríamos "02/14/29", ou seja, o exato dia em que ocorreu o conflito entre gangsteres de Chicago denominado de "St. Valentine's Day Massacre".