Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais recente para a mais antiga
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: bebe tem cota?

 mensagem postada em 12/07/2016 - 11:07:48hs
 
 

alguém saberia me dizer se bebê tem cota normal na alfândega?
(mensagem de Rodolfo Guimarães Neumann)


Sim, crianças têm direito a cota de 500, mas existem restrições à produtos trazidos por crianças como por exemplo bebidas alcoólicas !
Sds,
Roberval

 


 
Res: bebe tem cota?

 mensagem postada em 14/07/2016 - 05:07:14hs
 
 

Obrigado Roberval!!



alguém saberia me dizer se bebê tem cota normal na alfândega?
(mensagem de Rodolfo Guimarães Neumann)


Sim, crianças têm direito a cota de 500, mas existem restrições à produtos trazidos por crianças como por exemplo bebidas alcoólicas !
Sds,
Roberval
(mensagem de roberval taylor)


 


 
Declaração de bens na saída: "novas" velhas dúvidas

 mensagem postada em 13/11/2016 - 09:11:00hs
 
 

Oi pessoal , bom dia!

Agora não precisamos/podemos mais declarar eletrônicos quando saímos do Brasil. Eu gostaria de saber se alguém já passou pela infeliz experiência de ter um aparelho "velho" colocado na cota por não ter sua nota fiscal.
Eu tenho uma filmadora Sony fora de linha com DVD que comprei de um amigo e me privei de levá-la em 2015 por causa deste receio, não tenho a nota fiscal.
Cheguei a mandar um e-mail para a Polícia Federal com essa dúvida e a resposta foi surpreendente: mesmo sendo usado,antigo e fora de linha , sem a nota fiscal se o fiscal da alfândega achar que tem que entrar na cota ele coloca e taxa você.
Pena que eu deletei este e-mail pois fala a verdade é uma verdadeira pérola do absurdo: você vai no balcão da receita, quer declarar antes de sair do país, eles não deixam e depois corre o risco de chegar aqui e pagar taxa.

Abçs a todos,

Alessandra

 


 
 
No pavilhão da Itália (Epcot), note como os tijolos do campanário que ficam embaixo são muito maiores do que aqueles que ficam no alto (diminuem progressivamente), mais um exemplo da utilização da "perspectiva forçada".