Alfândega - Cota de Isenção

 
Tópico Aberto

 
 
ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
Índice  
 
 
Taxes entra ou não na cota?

 mensagem postada em 07/10/2007 - 07:10:48hs
 
 

Boa noite, pessoal! Sou novo aqui no forum, e já vi no histórico os dois casos... então de repente vocês conseguem me dar uma orientação mais precisa:

Para declarar o valor dos bens na volta ao Brasil é necessário incluir os taxes?! No meu caso especifico: estou pensando em trazer um Playstation3 de $499.99.... até aí, tudo OK... mas com os 7% de taxes, passo da cota.

Declaro o valor do bem ($499.99) ou quanto eu paguei por ele (incluindo os taxes, $534.98)?

Obrigado!

JT

 


 
Luis

 mensagem postada em 07/10/2007 - 09:10:21hs
 
 

Ola Luiz... me tira uma duvida...quando vc diz q estao isentos de tributação, é que estão insentos de entrar na cota de 500? posso comprar roupas e livros a vontade... mais de U$800 em roupas e cremes por exemplo?

Obrigadinha!!!

 


 
Alfândega - Cota de Isenção

 mensagem postada em 03/07/2007 - 11:07:37hs
 
 

Olá pessoal,

Estou iniciando o presente tópico para que possamos debater eventuais dúvidas pertinentes a "Cota de Isenção - Alfândega" (US$ 500,00). Informando desde já, que discorro sobre tal assunto na seção fixa do site "Preparativos" (link).

Destaco, desde já, que:

A cota de isenção para quem traz mercadorias do exterior (via aérea) é de US$ 500,00.

Estão isentos de tributação: roupas e outros objetos de uso ou consumo pessoal, livros, folhetos e periódicos.

Caso o valor da mercadoria ou das mercadoria ultrapasse tal limite o viajante deverá fazer a competente declaração estando, desta forma, sujeito à cobrança do Imposto de Importação - alíquota é de 50% (cinqüenta por cento).

Os fiscais da alfângega valem-se do valor da nota fiscal de compra para aplicar o imposto e caso o viajante não a possuo será estabelecido um valor por estimativa.

Destaque-se que enquanto o imposto não for recolhido a mercadoria não é liberada. Caso não seja possível efetuar o pagamento por ocasião do desembarque a mercadoria ficará retida e será entregue ao viajando competente "Termo de Retenção e Guarda dos Bens". Posteriormente, para retirar a mercadoria será necessário apresentar decantado documento além do comprovante do pagamento do imposto.

Importante ressaltar que o direito à cota de isenção é pessoal e intransferível, não sendo permitida, nem mesmo entre pessoas da mesma família a transferência de cotas.

Crianças menores também fazem jus à cota de isenção.

Fonte: Receita Federal - link

Tópicos relacionados:
- Aeroporto - Duty Free
- Aeroporto - Segurança

Um forte abraço para todos,
Luiz Carlos ºoº

 


 
 
Mais de 1.6 milhões de pernas de peru - as famosas "Turkey Legs" - são consumidas anualmente nos parques temáticos do Walt Disney World Resort: Magic Kingdom, Epcot, Disney’s Hollywood Studios and Disney’s Animal Kingdom.