Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais recente para a mais antiga
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Bens de Uso Pessoal - Isenção

 mensagem postada em 31/05/2015 - 09:05:50hs
 
 

Os bens isentos de uso pessoal como relógio,se eu comprar lá e vir com ele no pulso, mas, trouxer a caixa,é considerado na cota?
Ou seja: posso trazer a caixa de um relógio ou de uma máquina de retrato,por exemplo,e mesmo tendo apena um de cada e, em uso,ainda assim estes serem considerados de consumo pessoal e,portanto,isentos na cota?
Obrigada.
(mensagem de Adriana Tarchi Alves Maia)


São sim. Esses itens, quando em uso, são considerados itens de uso pessoal, mesmo se forem comprados durante a viagem, ou seja, mesmo trazendo a caixa não tem problema.

 


 
apple watch

 mensagem postada em 02/06/2015 - 09:06:57hs
 
 

Oi Gente,

então, minha dúvida tem a ver com a postagem anterior... sei que relógio não é taxado se em uso, mas o apple watch se encaixaria, obviamente por ser um relógio, nessa categoria de bens de uso pessoal, ou é possível que exista risco de que seja taxado justamente por ser um produto apple (sempre de grande visibilidade pelos fiscais)? Alguém que viajou recentemente ou mais experiente poderia responder?

 


 
Res: apple watch

 mensagem postada em 02/06/2015 - 10:06:37hs
 
 

Essa é uma dúvida que tenho... como tudo acaba sendo subjetivo, acredito que seja de acordo com o humor do fiscal. É vendido como um relógio que se conecta com um celular.
Seria bom um relato de alguém que foi parado com um desses.

Abs

 


 
Res: apple watch

 mensagem postada em 02/06/2015 - 01:06:33hs
 
 

Essa é uma dúvida que tenho... como tudo acaba sendo subjetivo, acredito que seja de acordo com o humor do fiscal. É vendido como um relógio que se conecta com um celular.
Seria bom um relato de alguém que foi parado com um desses.

Abs
(mensagem de Rafael Nunes gonçalves Barbosa)


Pois é, se alguém que já comprou puder esclarecer seria ótimo! Também estou na dúvida, mas se for seguir as normas não deveria ser taxado ou computado na cota de 500 dólares por ser um relógio em uso.

abs

 


 
Res: Gopro

 mensagem postada em 27/06/2015 - 09:06:58hs
 
 

Michele, todos sabemos que a alfândega brasileira é um furdúncio e não existe uma regra ou padrão seguida pelos fiscais. Se seguirmos à risca o que diz a RF, a GoPro entra sim na cota, pois é caracterizada como uma filmadora, porém, vai da sapiência do funcionário que ali estará. Em 2014 a família de amigos que viajou conosco passou com uma GoPro - básica, US$299 - sem problemas. Foram parados em GIG, tiveram as malas abertas e liberados. Em maio agora meu cunhado voltou com uma GoPro Hero 4 - com preço médio de US$499 sem taxas - e também foi parado, só que em GRU, e foi taxado.

Resumindo, nossa querida alfândega continua sendo uma caixinha de surpresas.
abs

 


 
Res: Gopro

 mensagem postada em 28/06/2015 - 10:06:52hs
 
 

Oi Cláudio obrigada pela resposta... infelizmente esse país é uma piada né. Parece que vivemos na idade média onde trabalhamos para o rei vir pegar tudo (nesse caso o governo), pois nem podemos comprar o que queremos. Ridículo.

Abs

 


 
Ipad

 mensagem postada em 22/11/2015 - 08:11:05hs
 
 

Na minha última viagem declarei meu iPad e na receita me deram uns papéis com o valor da taxa que paguei e o rapaz me informou que o aparelho foi "nacionalizado" e que sempre que eu viajasse para fora do país poderia levá-lo que não teria problemas. Só que já revirei tudo e não consigo encontrar esses papéis. Será que essas informações ficam armazenadas pelo número de série do iPad?Estou planejando uma nova viagem e queria levar meu iPad.

Agradeço a quem puder me ajudar.

 


 
Res: Bens de Uso Pessoal - Isenção

 mensagem postada em 23/11/2015 - 06:11:01hs
 
 

Eu acredito que essa avaliação a ser feita pela subjetividade do fiscal encontrará mais tranquilidade se voce tiver usado o produto na viagem, ou seja, se o relógio tiver no pulso e a câmera com fotos da viagem.
No entanto, há fiscais que são mais tolerantes ao transporte de material ainda lacrado mas não é prudente confiar nessa sortuda hipótese.
Boa viagem!

 


 
Res: apple watch

 mensagem postada em 23/11/2015 - 12:11:35hs
 
 

Essa é uma dúvida que tenho... como tudo acaba sendo subjetivo, acredito que seja de acordo com o humor do fiscal. É vendido como um relógio que se conecta com um celular.
Seria bom um relato de alguém que foi parado com um desses.

Abs
(mensagem de Rafael Nunes gonçalves Barbosa)


Pois é, se alguém que já comprou puder esclarecer seria ótimo! Também estou na dúvida, mas se for seguir as normas não deveria ser taxado ou computado na cota de 500 dólares por ser um relógio em uso.

abs
(mensagem de Izabel A.)


Eu comprei 1 pra mim e outro pra minha esposa, passamos com eles no pulso normal e o fiscal nem olhou pra nossa cara! Pra mim o nome diz tudo, Apple Watch, Relógio da marca Apple... Se ele recebe e envia email não cabe ao fiscal, o que importa pra mim é que é um relógio!

Entendam que não estou tentando atacar os fiscais, mas pra mim é o mesmo caso de câmera fotográfica, pode ser uma câmera profissional de 20 mil dólares, se for só 1 e usada continua sendo só uma câmera fotográfica pra regras de importação e pelas falas e entrevistas dos próprios fiscais e o relógio independente do que faça continua sendo 1 relógio...

Pensamento meu, mas já tive que pagar imposto até de roupa intima suja de uma viagem, então vai de fiscal pra fiscal mas pra mim caberia até um processo depois pra recuperar o imposto em dobro por ser cobrança indevida pois a portaria da receita só diz relógio e não especifica limites de funções que o relógio possa ter!

 


 
Res: Duvida celulares

 mensagem postada em 30/05/2016 - 05:05:49hs
 
 

Pessoal, me ajudem! Pelo que entendo sei que posso trazer um celular funcionando? Certo? Mas é a caixinha? Posso trazer ou devo deixá-la!
(mensagem de rebecamalves)


Pode trazê-la, vazia, dentro da mala ! Sds,
Roberval

 


 
 
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