Alfândega - Cota de Isenção

 
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Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Pessoal

 mensagem postada em 05/11/2007 - 05:11:02hs
 
 

Ouvi falar que a receita federal, como forma de incentivo à declaração, está oferecendo uma espécie de "desconto" sobre o valor total de bens adquiridos. Suponha que vc gastou no total US$800,00, entao se vc declara a RF aplica um desconto de 20% sobre o valor total, tornando assim os seus gastos em US$640,00. Dessa forma, a pessoa só precisaria pagar imposto sobre US$140,00, e não sobre US$300,00. Isso foi mais ou menos o que nosso amigo comentou aí embaixo. Até US$600,00, se vc optar por declarar, não paga imposto algum. Não tenho certeza disso, mas seria bom confirmarmos. Estive em Orlando e NYC em Maio/07 e comprei um notebook de US$ 749,00. Uma pessoa me alertou sobre isso na Bestbuy de NYC, mas mesmo assim optei por não declarar. Me "pegaram" na alfândega em Fortaleza e tive que enrolar muuuito o fiscal, mas passei. Ufa! Um sufoco! Abs, Luciana

 


 
LUIZ PAULO

 mensagem postada em 04/11/2007 - 07:11:58hs
 
 

No RJ não sei como funciona, mas aqui em SP existem duas filas: A Declarar e Nada a Declarar. Essa opção vc faz antes do RX.
Se pegarem pode dar a desculpa que errou a fila..eheheh.
Abs.
Sabbag's family

 


 
Lilian

 mensagem postada em 04/11/2007 - 06:11:53hs
 
 

vc já conseguiu fazer isso?
Das duas últimas vezes que viajei e já tinha raio x, eu tive que entregar o formulário da receita a uma pessoa e daí ele mandou eu ir para o raio x. E no raio x já era outro funcionário. Não havia a opção de declarar depois que o raio x pegava.

 


 
Luiz

 mensagem postada em 04/11/2007 - 05:11:47hs
 
 

Vou te dar uma dica, qdo vc chegar ao Brasil, ainda no avião te darão um papel para vc escrever se há bens a declarar ou não. Sugiro que vc pegue dois papéis, escreva um declarando seu lap top o outro não declarando. Vc deixa um em cada bolso da calça, se pegarem seu lap top vão te perguntar se já era seu, vc diz, não, vou declará-lo e saca o papel que vc preencheu de bens declarados e o fiscal irá preencher o darf, vc vai e paga. Se não pegarem, vc saca o outro papel e boa!

Dica: arrume uma bolsa em que o lap top passe em pé na esteira do rx, desta forma o rx naum pega o pc.

Obs. Caso te peguem sem estes artifícios vc pagará o imposto mais uma multa por naum ter declarado...por isso é importante deixar um papel pelo menos preenchido, qquer coisa vc inventa algo na hora...

 


 
LUIZ PAULO

 mensagem postada em 04/11/2007 - 01:11:45hs
 
 

É como vc está falando, ou seja, se nào declarar e for surpreendido acima da cota de USD 500, além do imposto de 50%, pagará a multa de 50%. Em julho trouxe um laptop de USD 750. Optei por entrar no corredor a declarar, mas não paguei nada porque o fiscal deixou por nossa conta e disse: "Se quiserem legalizar para fins de garantia terão que pagar USD 125, se não quiserem considero como dentro da cota", não tive dúvida e lhe desejei um bom serviço e queimei o chão rapidinho. Porém, examinou a nota e o produto antes. Isso já aconteceu com outras pessoas aqui do forum. Meu conselho: Declare.
Abs.
Sabbag's family

 


 
luiz

 mensagem postada em 04/11/2007 - 01:11:00hs
 
 

No site da receita consta que os produtos nao declarados, vc pagará 100% sobre o valor. Mas como fariam a estimativa de preço?

Aqui na Venezuela, a Receita do brasil tem uma tabela com o preço dos produtos (Estimativa de preço), alegam que é para os casos de notas fiscais com valores abaixo do real para a mercadoria comprada (O que é muito feito aqui na venezuela e no paraguai). Talvez seja desta maneira que é descoberto o preço do que não foi declarado, ou então, se vc nao tiver a nota fiscal, o produto pode ser apreendido, que foi o que o fiscal da receita federal em Foz do Iguaçu me informou.

 


 
DÚVIDA

 mensagem postada em 04/11/2007 - 01:11:23hs
 
 

Gente, tenho uma dúvida. Se vc tenta passar com um laptop, por ex., sem declarar, e eles te param. Vc apenas é obrigado a declarar, e pagar os 50% de imposto sobre o excedente? Ou, além disso, terá q pagar tbém uma multa, q é, coincidentemente, de 50% sobre o excedente? Ou seja, se vc arriscar, terá q pagar 100% sobre o excedente. Isso procede? Alguém sabe?
Pergunto pq uma amiga disse q se eles te param, vc apenas vai lá e paga o imposto, sem a multa. Mas não é isso q consta no site da receita federal...

Obrigado

ATT

 


 

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 mensagem postada em 04/11/2007 - 12:11:52hs
 
 

Para voces terem uma idéia, Fui para um congresso em Foz do iguaçu semana passada. Levei meu Notebook e minha maquina digital (Comprados há uns 2 anos). No momento do retorno da viagem, o fiscal da receita federal pediu as notas dos meus equipamentos (levava como bagagem de mão), disse à ele que os equipamentos já eram usados e que eu nao tinha a nota e ainda mais viajando pelo Brasil, não tinha porque andar com nota fiscal. Tudo bem, ele deixou eu passar.

Lógico que fui no Paraguai e na mala eu tinha dois motorola talk about, tres bonecos com 30 cm de altura cada, 10 lanternas, mp3, mp4, memory stick, 4 pen drives, dois relógios. Não declarei nada (Corri risco é claro). A mala passou no Raio X e o fiscal nem pediu pra abrir.

Como a Lilian disse, ele está de olho em notebook (quase todos os que passaram pagaram imposto), reteve um datashow, videogame, etc. E como dizem aqui no VPO, eles retêm mesmo a mercadoria, até a pessoa pagar o imposto.

Roraima fica na fronteira da Venezuela onde tbm é zona franca e existe um posto da Receita Federal. Uma advogada entrou com uma ação devido terem retido uma central de ar até o pagamento do imposto. Ela ganhou o processo e publicou no jornal um trecho de lei que ampara a não retenção de mercadorias.

 


 
Rafael Peraza

 mensagem postada em 03/11/2007 - 08:11:38hs
 
 

1- Primeira dúvida, correto!
2- O violão entra na cota sim, e dificilmente vc passará desapercebido com ele, portanto se adquir um neste valor é melhor declará-lo...

A cota de gasto é de U$500,00, eles VISAM eletrônicos, mas nada impede do fiscal te ver com um violão e querer ver a nota para saber qto vc pagou por ele...e se ele ver que vc pagou mais de U$500,00 vc é obrigado a declarar!

 


 
O que entra e o que não entra na cota...

 mensagem postada em 03/11/2007 - 06:11:06hs
 
 

Algumas perguntinhas a respeito do imposto...
1-Roupas/tênis/perfumes e etc não entram na cota desde que não estejam em grande quantidade de modelos iguais, certo?
2-Um violão, entra na cota? Porque não é algo primariamente eletrônico...eu poderia trazer um violão de 800 dólares por exemplo, sem declará-lo?(pagando excesso de bagagem, claro)

 


 
 
Em respeito as crenças dos muçulmanos o pavilhão marroquino (Epcot) é o único que não é iluminado durante a execução do espetáculo noturno IllumiNations.