Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais recente para a mais antiga
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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GoPro é ítem isento?

 mensagem postada em 04/12/2014 - 11:12:22hs
 
 

Fala pessoal,

Acabei de chegar de Orlando em Brasília/DF e fui multado por estar com uma GoPro Hero3, sendo que comprei outros eletrônicos, pois tinha o entendimento que a GoPro enquadrava-se como câmera fotográfica, mesmo tendo a função filmadora.

Procurei na legislação e não encontrei embasamento para multa. Alguém poderia informar sobre esse entendimento da lei?

Ela entra isenta ou deve ser inserida na cota de 500 dólares?

Estou com o intuito de estudar sobre isso para fazer um recurso solicitando o reembolso do valor pago à Receita Federal.

 


 
Res: GoPro é ítem isento?

 mensagem postada em 04/12/2014 - 11:12:11hs
 
 

Bruno C.

O entendimento é de que a GoPro é uma câmera de ação, ou seja, filmadora, portanto entra na cota.

Você trouxe outra câmera também? Já vi na internet casos em que o fiscal isentou a GoPro quando a pessoa só tinha ela, a critério dele. De um modo geral ela entra na cota sim, a lei é clara quando se trata de filmadoras.

Boa sorte!

 


 
Brasil só perde para Rússia em sonegação fiscal

 mensagem postada em 12/12/2014 - 09:12:26hs
 
 

No mundo, Brasil só perde para Rússia em sonegação fiscal, diz estudo

SÃO PAULO - Quando o assunto é evasão de tributos, o Brasil é “medalha de prata” no ranking mundial, só perde para a Rússia. Em terceiro lugar, está a Itália, segundo levantamento feito pelo grupo internacional Tax Justice Network, com base em dados de 2011 do Banco Mundial.

A conta é simples: a partir do PIB e das alíquotas tributárias estabelecidas, estima-se quanto deveria ser arrecadado. A partir disso, é possível saber o tamanho da evasão fiscal em cada país. No Brasil, o valor encontrado corresponde a 13,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

É fato que em países em desenvolvimento há muita atividade informal. Mas como explicar que o Brasil tenha um desempenho tão pior do que México e Argentina (evasão de 2,4% e 6,5% do PIB, respectivamente)?

Para compreender isso, é preciso vencer a imagem de que a evasão brasileira se refere somente ao camelô ou ao contrabandista que busca mercadoria no Paraguai. Muitas empresas grandes não pagam os impostos que deveriam.

No ano passado, por exemplo, a Receita Federal anunciou um plano de cobrança de R$ 86 bilhões em tributos vencidos. Metade do total se referia a 317 grandes empresas, com dívida média de R$ 135 milhões. Os R$ 86 bilhões são pouco menos do que o orçamento anual do Ministério da Saúde e mais de quatro vezes o gasto com o Bolsa Família.

Neste ano, o governo planeja dar condições especiais de pagamento de dívidas de multinacionais brasileiras que somam nada menos que R$ 680 bilhões — sete vezes o orçamento da Saúde. Caso paguem seus débitos, terão perdão sobre multas e juros.

 


 
Preciso levar meu MBP na viagem, como proceder?

 mensagem postada em 06/01/2015 - 06:01:05hs
 
 

Essa é minha segunda viagem à Orlando e preciso levar meu MBP (comprado quando fui em Orlando pela 1x) comigo.

Na volta como posso provar para eles (caso for parado) que o MBP não foi comprado nessa viagem?

Nessa viagem vou fazer mais compras, total de 4 pessoas, $500 cada. Quando voltar vou pegar a fila do nada a declarar pois vou estar na cota, mas se por acaso me pararem é só apresentar os cupons de compra que tudo certo?

 


 
Res: Preciso levar meu MBP na viagem, como proceder?

 mensagem postada em 06/01/2015 - 09:01:33hs
 
 

Essa é minha segunda viagem à Orlando e preciso levar meu MBP (comprado quando fui em Orlando pela 1x) comigo.

Na volta como posso provar para eles (caso for parado) que o MBP não foi comprado nessa viagem?

Nessa viagem vou fazer mais compras, total de 4 pessoas, $500 cada. Quando voltar vou pegar a fila do nada a declarar pois vou estar na cota, mas se por acaso me pararem é só apresentar os cupons de compra que tudo certo?
(mensagem de Juan Christian)


Se não foi pago imposto sobre o MBP na volta da viagem anterior entra na cota desta viagem se for parado.

 


 
Res: Preciso levar meu MBP na viagem, como proceder?

 mensagem postada em 07/01/2015 - 10:01:39hs
 
 

Essa é minha segunda viagem à Orlando e preciso levar meu MBP (comprado quando fui em Orlando pela 1x) comigo.

Na volta como posso provar para eles (caso for parado) que o MBP não foi comprado nessa viagem?

Nessa viagem vou fazer mais compras, total de 4 pessoas, $500 cada. Quando voltar vou pegar a fila do nada a declarar pois vou estar na cota, mas se por acaso me pararem é só apresentar os cupons de compra que tudo certo?
(mensagem de Juan Christian)


Se não foi pago imposto sobre o MBP na volta da viagem anterior entra na cota desta viagem se for parado.


(mensagem de Mario Martins)


Então vou nem levar o MBP, vou levar um Dell XPS (comprado no Brasil) mais antigo que eu tenho. Ele possui o sela da Anatel carimbado a laser na parte de trás, logo se eu for parado é só mostrar isso que tudo certo?

 


 
Res: Preciso levar meu MBP na viagem, como proceder?

 mensagem postada em 07/01/2015 - 12:01:25hs
 
 

Essa é minha segunda viagem à Orlando e preciso levar meu MBP (comprado quando fui em Orlando pela 1x) comigo.

Na volta como posso provar para eles (caso for parado) que o MBP não foi comprado nessa viagem?

Nessa viagem vou fazer mais compras, total de 4 pessoas, $500 cada. Quando voltar vou pegar a fila do nada a declarar pois vou estar na cota, mas se por acaso me pararem é só apresentar os cupons de compra que tudo certo?
(mensagem de Juan Christian)


Se não foi pago imposto sobre o MBP na volta da viagem anterior entra na cota desta viagem se for parado.


(mensagem de Mario Martins)


Então vou nem levar o MBP, vou levar um Dell XPS (comprado no Brasil) mais antigo que eu tenho. Ele possui o sela da Anatel carimbado a laser na parte de trás, logo se eu for parado é só mostrar isso que tudo certo?

(mensagem de Juan Christian)


Exatamente!

 


 
Res: Preciso levar meu MBP na viagem, como proceder?

 mensagem postada em 07/01/2015 - 02:01:00hs
 
 

Essa é minha segunda viagem à Orlando e preciso levar meu MBP (comprado quando fui em Orlando pela 1x) comigo.

Na volta como posso provar para eles (caso for parado) que o MBP não foi comprado nessa viagem?

Nessa viagem vou fazer mais compras, total de 4 pessoas, $500 cada. Quando voltar vou pegar a fila do nada a declarar pois vou estar na cota, mas se por acaso me pararem é só apresentar os cupons de compra que tudo certo?
(mensagem de Juan Christian)


Se não foi pago imposto sobre o MBP na volta da viagem anterior entra na cota desta viagem se for parado.


(mensagem de Mario Martins)


Então vou nem levar o MBP, vou levar um Dell XPS (comprado no Brasil) mais antigo que eu tenho. Ele possui o sela da Anatel carimbado a laser na parte de trás, logo se eu for parado é só mostrar isso que tudo certo?

(mensagem de Juan Christian)


Exatamente!

(mensagem de Mario Martins)


E digamos que eu ouvi alguns relatos de gente que levou o notebook (BR, selo Anatel) juntamente com uma chave de fenda (Torx) para abrir notebooks (é permitido levar coisas desse tipo!?) para lá pois pretendia dar um upgrade na máquina e comprou as peças lá fora (bem mais barato) e lá mesmo botou as peças novas dentro do notebook e trouxe as velhas na mala.

A alfandega pede para abrir o notebook ou algo do tipo?

 


 
Res: Preciso levar meu MBP na viagem, como proceder?

 mensagem postada em 07/01/2015 - 07:01:47hs
 
 

Juan,

Na lei, eles podem mandar abrir o computador para verificar se as peças estão de acordo com o que consta na nota fiscal, mas acho isso muito improvável.

Se o computador possui selo da Anatel e nota fiscal brasileira, não creio que haverá qualquer problema.

O ruim de levar um notebook, mesmo usado e com impostos pagos, é que o fiscal pode te selecionar para inspeção, de modo a verificar o notebook e os outros itens da sua mala, ou seja, podem te chamar para a inspeção só pelo volume do notebook ou pela inspeção prévia do raio-x.

 


 
Res: Preciso levar meu MBP na viagem, como proceder?

 mensagem postada em 08/01/2015 - 10:01:04hs
 
 

Juan,

Na lei, eles podem mandar abrir o computador para verificar se as peças estão de acordo com o que consta na nota fiscal, mas acho isso muito improvável.

Se o computador possui selo da Anatel e nota fiscal brasileira, não creio que haverá qualquer problema.

O ruim de levar um notebook, mesmo usado e com impostos pagos, é que o fiscal pode te selecionar para inspeção, de modo a verificar o notebook e os outros itens da sua mala, ou seja, podem te chamar para a inspeção só pelo volume do notebook ou pela inspeção prévia do raio-x.
(mensagem de Bruno C)


Bem, da outra vez (2014) vim rechado, eu peguei a fila do "Nada a declarar" e não passei em nenhum raio-x previamente e vim sem ser parado, não sei se isso mudou...

Infelizmente eu preciso levar o notebook pois irei fazer algumas compras online, e caso eu precise fazer alguma coisa online, e principalmente para fazer essa "troca", o SSD seria em torno de $180, meu iPad apesar de ter sido comprado no BR não possui selo da Anatel pois foi importado, e eu nem lembro onde meti a nota.

A questão da compra online posso até usar meu iPhone e o app da Amazon (comprado lá fora anteriormente, sem o selo), mas ele entra no quesito uso pessoal então tudo certo, mas e o SSD, trago avulso mesmo então?

E sobre a questão do volume, acho que já estou bem encrencado, pois vou estar trazendo 5 HDDs para NAS, desses de 3.5'' para por no meu NAS aqui de casa, mesmo removendo as caixas essas belezinhas dão um volume, fora alguns outros produtos.

Eu devo passar da cota por algumas centenas de dólares...

 


 
 
A atual narração da atração - Spaceship Earth foi gravada pela atriz Judi Dench. Anteriormente foram narradores: Jeremy Irons (1994-2008), Walter Cronkite (1986-1994) e Vic Perrin (1982-1986).