Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais recente para a mais antiga
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: duvidas!

 mensagem postada em 02/10/2014 - 09:10:17hs
 
 


Roberval outra dúvida o que é PCN ?
E eles podem verificar nosso cartão de credito é certo?
E se eu compro dólares e uso no mesmo ano pq tenho q declarar no IR ?
Grata e apavorada hehehe dessa vez eu piro no retorno (mensagem de Ana Politano)


Ana,

1) Na verdade é a tabela do PNC ... não posso falar o significado aqui, pois o Pantoja me excluiria do Forum !!! rsrs mas se vc pesquisar no Google e olhar o significado no dicionário informal, vai encontrar ... rsrs É o que sente quem é pego pela alfândega e tem que pagar pesadas multas, sem ter dinheiro para isso !!!

2) Agora podem, com a nova lei da tia Dilma, a Receita pode quebrar nosso sigilo bancário e fiscal, no exercício da profissão ...

3) A compra de moeda estrangeira já é automaticamente comunicada ao BACEN quando vc faz cambio em um banco autorizado ou casa de câmbio. O seu CPF vai automaticamente para os bancos de dados do BACEN !! E agora para a receita federal. Se sobrar moeda, o valor deve ser informado em campo proprio da Declaração anual de ajustes (Decl. de Imposto de Renda).

Não esquenta não, curta bastante sua viagem ... o resto todo se resolve !!

SDS,
Roberval.


 


 
Res: duvidas!

 mensagem postada em 02/10/2014 - 09:10:02hs
 
 

Roberval obrigado fui no google e descobri o que é PNC rsrs!
Entendi tudo agora o jeito é curtir o momento por tijolo na mala na ida e encher a mala para volta.....
Obrigado por esclarecer minhas dúvidas!
abçs

 


 
Aeroportos terão meta para as filas

 mensagem postada em 08/10/2014 - 08:10:12hs
 
 

Tá na capa do Jornal O Globo de hoje !!

 


 
Mais informações sobre o "Big Brother da Receita nos jornais de hoje ...

 mensagem postada em 08/10/2014 - 09:10:12hs
 
 

Aéreas e hotéis fazem pressão contra ‘big brother’ da Receita
Fisco quer informações sobre viagens prévias para coibir gasto acima de US$ 500


BRASÍLIA - As companhias aéreas e representantes do setor hoteleiro americano pressionam o governo para que a Receita Federal reveja o sistema que aumentará o monitoramento das viagens internacionais, para identificar os passageiros com maior probabilidade de terem estourado o limite de isenção de US$ 500 em produtos comprados no exterior.

As empresas temem aumento de custo, alegando que terão que criar sistemas próprios para informar ao Fisco quem voou para o exterior e com qual frequência, exigência que já está sendo chamada de “big brother” da Receita. O setor prevê ainda que a a nova fiscalização vai reduzir a venda de passagens. Os hotéis, por sua vez, alegam que perderão receitas com turistas brasileiros que vão deixar de viajar com medo da Receita. Pelo cronograma atual, a norma deve entrar em vigor em 2015.

Diante das críticas e, principalmente, da repercussão negativa que a medida teve nas redes sociais antes mesmo de entrar em vigor, o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, procurou a Receita, na tentativa de buscar alternativas. O assunto foi discutido ontem numa reunião entre Moreira, o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, e o secretário de Aduana do órgão, Ernani Checcucci. Segundo interlocutores, a Receita se mantém irredutível. Um dos principais argumentos do Fisco é a necessidade de aumentar a arrecadação do governo.

Durante o encontro, representantes da Receita reiteraram que a medida faz parte do plano de modernização do controle de bagagem para inibir o contrabando de mercadorias que entram no país e prejudicam setores estratégicos, como têxteis, eletrônicos, brinquedos e bebidas. A Receita alegou ainda que, entre janeiro e agosto, foram gastos no exterior US$ 25 bilhões. Por ano, 19 terminais tiveram um fluxo de 19,5 milhões de passageiros de voos internacionais.

O Fisco justificou ainda que o alvo não é o passageiro comum, mas quem viaja com frequência para fora do país. Passageiros que embarcam sem bagagem e retornam ao país com muitas malas também estarão no radar dos fiscais. São as pessoas que utilizam as viagens para fazer comércio. Dados pessoais, como gastos com cartão de crédito no exterior, por exemplo, não serão objeto de investigação, segundo a Receita.

AÉREAS DIZEM QUE AGUARDAM INSTRUMENTO LEGAL

Procurada, a assessoria de imprensa da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou apenas que ainda está analisando a medida e aguarda o instrumento legal pelo qual ela será criada. Atualmente, as empresas compartilham dados com a Polícia Federal, conforme determina a legislação internacional.

Com a nova norma em vigor, na chegada de cada voo, os fiscais da Receita já terão em mãos o nome de cada passageiro, a profissão e os lugares visitados nos últimos meses para, no momento do desembarque, fazerem a seleção prévia dos que vão passar pelo controle de bagagens. Segundo o Fisco, já foram realizados alguns testes de identificação facial, que levaram a acertos. A partir da base de dados e da fotografia do passaporte, identifica-se o passageiro na passagem pela aduana e ele é selecionado para uma conversa.

A assessoria de imprensa da Receita informou que as empresas já informam ao Fisco a lista de passageiros e dados relativos à carga. O que vai mudar é que as informações serão repassadas, via sistema, dispensando a entrega de formulários. Procurada, a assessoria de imprensa da SAC confirmou a reunião e informou que o objetivo foi esclarecer as novas regras da Receita.

Fonte: LINK

 


 
Alfândega - Ajuda

 mensagem postada em 08/10/2014 - 10:10:34hs
 
 

Pessoal, estou embarcando no final do mês com a minha esposa.

Vamos à Orlando fazer o enxoval do nosso primeiro filho, é claro, traremos muita coisa, entre elas, carrinho e bebê conforto, o que sabidamente chama atenção pelo grande volume.

Não iremos abusar, mas, como esta compra (enxoval) não entra na nossa cota de U$ 500,00, estou bastante receoso de ser taxado sob o total (estimados em U$ 3.000,00) de compras de itens de bebê......e ai a coisa vai ficar feia...rs

Pensei em fazer o seguinte: juntar cerca de uns U$ 1.000,00 em notas fiscais e ir direto para a fila "Bens a declarar", lá pagaria o imposto devido sobre esta nota e evitaria maior prejuízo, o que acham?

Se eu entrar nos bens a declarar, corro o risco de o fiscal ainda assim, pedir para abrir a mala e acabar me taxando sob o total?

Alguma dica de como diminuir as chances de ser tributado sobre toda a compra, afinal, só compraremos roupas para o bebê....ou seja, nada de uso pessoal.....e ai?

Sugestões?
Obrigado.

 


 
Res: Alfândega - Ajuda

 mensagem postada em 08/10/2014 - 10:10:23hs
 
 

Óbvio que corre o risco amigo.

Muita gente faz isso que você pensou. Pode não acontecer ou pode acontecer sua sorte no dia que vai dizer.

Não tem solução nem como se precaver. Os fiscais são muito espertos e sabem de longe o que está acontecendo.

Abs

 


 
Alfandega - Viracopos - Alguém?

 mensagem postada em 08/10/2014 - 07:10:53hs
 
 

Alguém chegou por Viracopos ou que conheça alguém que chegou por lá poderia contribuir com depoimentos de como foi?

Li relatos que lá operam por botão azul e vermelho ainda e que foi tranquilo para quem trouxe 1 mala grande e 1 mala de mão por pessoa e que os agentes estão sendo mais educados que SP.

 


 
Res: Alfândega - Ajuda

 mensagem postada em 09/10/2014 - 04:10:01hs
 
 

Bom, primeiramente, boa tarde, pessoal!

Minha primeira postagem aqui no VPO! E já chegou tentando dar uma ajudinha com base na experiência que tive com alfândega aqui no aero de Brasília.

Sr. Mauro,

O pessoal da Receita ficou super alerta com essa questão das compras de enxovais para bebês nos EUA. Eles estão parando o pessoal mesmo. No meu retorno de Orlando, em maio, pararam quase todas as pessoas que estavam na fila.

Inclusive (e, talvez, principalmente) o pessoal que entrou na fila para declarar. ACHO (e aqui é achismo meu mesmo) que eles estão fazendo isso para verificar se a galera que declara está declarando tudo mesmo.

Daí que, concordando com o Sr. Rafael Barbosa, é um risco (meio roleta-russa) de declarar parte das compras. Eu digo isso pelo que eu presenciei em maio no aeroporto. Todo mundo que declarou (fila de "Bens a Declarar") foram encaminhados para o raio-x naquela oportunidade. Nem todos da fila de "Nada a Declarar" o foram (meu caso).

E isso aconteceu antes desse previsto encrudescimento da fiscalização.

Mas já tenho relato de um amigo meu que foi fazer enxoval com a esposa em julho e passou sem problemas. É aquela questão: depende do dia, depende do fiscal, depende, depende, depende...

Não sei se ajudou, mas fica aí o relato.

Att.
Camila N.

Pessoal, estou embarcando no final do mês com a minha esposa.

Vamos à Orlando fazer o enxoval do nosso primeiro filho, é claro, traremos muita coisa, entre elas, carrinho e bebê conforto, o que sabidamente chama atenção pelo grande volume.

Não iremos abusar, mas, como esta compra (enxoval) não entra na nossa cota de U$ 500,00, estou bastante receoso de ser taxado sob o total (estimados em U$ 3.000,00) de compras de itens de bebê......e ai a coisa vai ficar feia...rs

Pensei em fazer o seguinte: juntar cerca de uns U$ 1.000,00 em notas fiscais e ir direto para a fila "Bens a declarar", lá pagaria o imposto devido sobre esta nota e evitaria maior prejuízo, o que acham?

Se eu entrar nos bens a declarar, corro o risco de o fiscal ainda assim, pedir para abrir a mala e acabar me taxando sob o total?

Alguma dica de como diminuir as chances de ser tributado sobre toda a compra, afinal, só compraremos roupas para o bebê....ou seja, nada de uso pessoal.....e ai?

Sugestões?
Obrigado.

(mensagem de Mauro Gonzaga Alves Junior)


 


 
Res: Alfândega - Ajuda

 mensagem postada em 09/10/2014 - 04:10:38hs
 
 

Camila, obrigado pelo relato...

Também estivemos em Orlando em Junho/2014, mas como não sabíamos da gravidez, acabamos nem aproveitando e trouxemos apenas algumas roupas e perfumes, nada em excesso, por isso, passamos na boa.

Mas também vi muita, mas muita gente mesmo desembarcando com volumes imensos de produtos de bebê, e vi muita gente com os carrinhos na caixa sem nenhum "pudor" rs.....pelo que notei, todos passaram....vamos ver agora que é minha vez....Deus me proteja..

Obrigado pelas dicas.


Bom, primeiramente, boa tarde, pessoal!

Minha primeira postagem aqui no VPO! E já chegou tentando dar uma ajudinha com base na experiência que tive com alfândega aqui no aero de Brasília.

Sr. Mauro,

O pessoal da Receita ficou super alerta com essa questão das compras de enxovais para bebês nos EUA. Eles estão parando o pessoal mesmo. No meu retorno de Orlando, em maio, pararam quase todas as pessoas que estavam na fila.

Inclusive (e, talvez, principalmente) o pessoal que entrou na fila para declarar. ACHO (e aqui é achismo meu mesmo) que eles estão fazendo isso para verificar se a galera que declara está declarando tudo mesmo.

Daí que, concordando com o Sr. Rafael Barbosa, é um risco (meio roleta-russa) de declarar parte das compras. Eu digo isso pelo que eu presenciei em maio no aeroporto. Todo mundo que declarou (fila de "Bens a Declarar") foram encaminhados para o raio-x naquela oportunidade. Nem todos da fila de "Nada a Declarar" o foram (meu caso).

E isso aconteceu antes desse previsto encrudescimento da fiscalização.

Mas já tenho relato de um amigo meu que foi fazer enxoval com a esposa em julho e passou sem problemas. É aquela questão: depende do dia, depende do fiscal, depende, depende, depende...

Não sei se ajudou, mas fica aí o relato.

Att.
Camila N.

Pessoal, estou embarcando no final do mês com a minha esposa.

Vamos à Orlando fazer o enxoval do nosso primeiro filho, é claro, traremos muita coisa, entre elas, carrinho e bebê conforto, o que sabidamente chama atenção pelo grande volume.

Não iremos abusar, mas, como esta compra (enxoval) não entra na nossa cota de U$ 500,00, estou bastante receoso de ser taxado sob o total (estimados em U$ 3.000,00) de compras de itens de bebê......e ai a coisa vai ficar feia...rs

Pensei em fazer o seguinte: juntar cerca de uns U$ 1.000,00 em notas fiscais e ir direto para a fila "Bens a declarar", lá pagaria o imposto devido sobre esta nota e evitaria maior prejuízo, o que acham?

Se eu entrar nos bens a declarar, corro o risco de o fiscal ainda assim, pedir para abrir a mala e acabar me taxando sob o total?

Alguma dica de como diminuir as chances de ser tributado sobre toda a compra, afinal, só compraremos roupas para o bebê....ou seja, nada de uso pessoal.....e ai?

Sugestões?
Obrigado.

(mensagem de Mauro Gonzaga Alves Junior)



(mensagem de Camila Neves)


 


 
Celular - dúvida

 mensagem postada em 13/10/2014 - 01:10:02hs
 
 

Amigos, estive em Orlando em Junho/2014 e lá, eu e minha esposa compramos um Iphone 5s cada.

Acontece que depois da viagem e chegada em SP, acabei me desfazendo da nota fiscal de compra.

Agora, no final do mês estamos voltando à Orlando e minha dúvida é a seguinte.

Podemos levar nossos telefones celulares, sem que entrem em cota? E se formos barrados, teremos de pagar imposto mesmo sendo que foram adquiridos em outra viagem?

Alguma dica?

Obrigado.

 


 
 
A Fountain of Nations contém água dos mais variados rios e mares ao redor do mundo, tendo sido acidionadas quando da inauguração do Epcot, em um gesto de paz e união dos povos.