Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais recente para a mais antiga
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: duvidas!

 mensagem postada em 02/10/2014 - 03:10:50hs
 
 

Amigos...qual o melhor local para eu ler essas questões que envolvem a alfandega...eu quero entende-las bem direitinho pra poder me "defender"... hahahahahaha Eu não vou estar com eletrônicos... somente os tais itens de uso pessoal...roupas, sapatos, tenis, maquiagens...mas fiquei preocupada depois que uma amiga foi taxada em quase cinco mil reais em Guarulhos sem nenhum eletrônico na bagagem... (mensagem de rebecamalves)


Rebeca,

A fonte é aqui: Receita Federal clique no Link.

Mas tem várias reportagens sobre as novas mudanças na fiscalização de bagagem acompanhada pela nossa Alfândega que valem a pena serem lidas. Veja por exemplo ESTA AQUI
SDS,
Roberval.

 


 
Claudio Res: PRODUTOS DE BELEZA Limite de 10 por pessoa ?

 mensagem postada em 02/10/2014 - 03:10:10hs
 
 

Oi Gabriela,

eu comprei em uma loja só de produtos de beleza chamada Blooming Beauty que fica no Mall at Millenia, exatamente ao lado da Sephora no primeiro na piso.

Inclusive eu estava indo em direção a Sephora pra comprar makes e ver estes produtos quando olhei pro lado e vi esta loja, entrei só pra dar uma "olhadinha" e saí de lá 1h depois com 2 bolsas cheias rs...

E ao lado dela tem outra que vende também Kerástase, mas acabei não comprando nada dessa marca porque achei bem caro até mesmo lá, mas as outras marcas estão com precinhos maravilhosos ;-)

 


 
Res: duvidas!

 mensagem postada em 02/10/2014 - 03:10:58hs
 
 




Como assim ? R$ 5000,00 de imposto ? To começando a ficar apavorada qual critério eles usaram para definir este valor de imposto?
Como pode ser ? Será que logo no começo de janeiro já vai ser para valer esta loucura de alfândega ?
Ajuda por favor qualquer tipo de informações a este respeito será bem vinda!!
Obrigado




 


 
Reportagem folha/uol sobre a cota de 500 obamas !

 mensagem postada em 02/10/2014 - 03:10:38hs
 
 









http://www1.folha.uol.com.br/turismo/2014/10/1525108-receita-reforca-fiscalizacao-saiba-o-que-pode-ser-trazido-do-exterior.shtml?cmpid=%22facefolha%22

 


 
Res: duvidas!

 mensagem postada em 02/10/2014 - 03:10:02hs
 
 


Como assim ? R$ 5000,00 de imposto ? To começando a ficar apavorada qual critério eles usaram para definir este valor de imposto?
Como pode ser ? Será que logo no começo de janeiro já vai ser para valer esta loucura de alfândega ?
Ajuda por favor qualquer tipo de informações a este respeito será bem vinda!!
Obrigado (mensagem de Ana Politano)


Ana,
Segundo reportagens veiculadas nos jornais de maior circulação no Brasil, a partir de janeiro do próximo ano (2015) a receita federal deverá proceder assim:
a) Pegar a lista de todos os passageiros que vão chegar em cada voo e pesquisar:
a.1) Pelo controle de passaporte, quantas vezes a pessoa costuma viajar (ou já viajou) ao exterior nos últimos anos;
b) Cruzar dados com as declarações de imposto de renda para ver rendimentos e declaração de compras de moeda estrangeira (Bacen);
c) Dados do cartão de credito para ver quanto a pessoa gastou lá fora e qual a media de gastos mensais;
d) Peso das bagagens na ida e na volta, para verificar quantidade de bagagem trazida do exterior em comparação ao que levou;
e) Raio X antes das malas serem disponibilizadas na esteira, com marcação das que contiverem eletrônicos ou muita quantidade de um mesmo item;
f) Implantação da famosa e temida tabela PNC no caso de mercadorias acima da cota e não declaradas espontaneamente pelo viajante !!

Boa sorte para todos nós !!

SDS,
Roberval.

 


 
Res: duvidas!

 mensagem postada em 02/10/2014 - 03:10:26hs
 
 

Ana, ela trouxe muita roupa, sapatos, maquiagem, bolsa, carteira...eles taxaram tudo oque entenderam estar acima da cota...não teve conversa...
Não entendo muito pois não conheço exatamente os termos da lei...mas estou me informando bem e torcendo para que eu não tenha surpresas!!!

 


 
Res: duvidas!

 mensagem postada em 02/10/2014 - 03:10:03hs
 
 


Como assim ? R$ 5000,00 de imposto ? To começando a ficar apavorada qual critério eles usaram para definir este valor de imposto?
Como pode ser ? Será que logo no começo de janeiro já vai ser para valer esta loucura de alfândega ?
Ajuda por favor qualquer tipo de informações a este respeito será bem vinda!!
Obrigado (mensagem de Ana Politano)


Ana,
Segundo reportagens veiculadas nos jornais de maior circulação no Brasil, a partir de janeiro do próximo ano (2015) a receita federal deverá proceder assim:
a) Pegar a lista de todos os passageiros que vão chegar em cada voo e pesquisar:
a.1) Pelo controle de passaporte, quantas vezes a pessoa costuma viajar (ou já viajou) ao exterior nos últimos anos;
b) Cruzar dados com as declarações de imposto de renda para ver rendimentos e declaração de compras de moeda estrangeira (Bacen);
c) Dados do cartão de credito para ver quanto a pessoa gastou lá fora e qual a media de gastos mensais;
d) Peso das bagagens na ida e na volta, para verificar quantidade de bagagem trazida do exterior em comparação ao que levou;
e) Raio X antes das malas serem disponibilizadas na esteira, com marcação das que contiverem eletrônicos ou muita quantidade de um mesmo item;
f) Implantação da famosa e temida tabela PNC no caso de mercadorias acima da cota e não declaradas espontaneamente pelo viajante !!

Boa sorte para todos nós !!

SDS,
Roberval.
(mensagem de roberval taylor)


Ihhh Roberval, esse item b vai trazer problemas para quem tem caixa 2!! E se quiserem ir adiante o negócio piora quando comparar gastos no cc com rendimento declarado. Big Brother em ação!!!

 


 
Res: duvidas!

 mensagem postada em 02/10/2014 - 03:10:26hs
 
 

Roberval,

Já ouvi muitos dizendo que roupas podem sim ser taxadas se estiverem acima da cota,
mas lendo o link da receita que vc me passou me deparei com este primeiro item:

São isentos de tributos os seguintes bens integrantes de bagagem acompanhada de viajante procedente do exterior:

Roupas e outros objetos de uso ou consumo pessoal;

Afinal...podem ou não podem nos multar pelas roupas? to confusa...

Pergunto pq essa minha amiga falou que o critério do fiscal que verificou a bagagem dela foi a de multar tudo oque tinha a marca vendida nos USA, usado ou não...







 


 
Res: duvidas!

 mensagem postada em 02/10/2014 - 03:10:56hs
 
 


Como assim ? R$ 5000,00 de imposto ? To começando a ficar apavorada qual critério eles usaram para definir este valor de imposto?
Como pode ser ? Será que logo no começo de janeiro já vai ser para valer esta loucura de alfândega ?
Ajuda por favor qualquer tipo de informações a este respeito será bem vinda!!
Obrigado (mensagem de Ana Politano)


Ana,
Segundo reportagens veiculadas nos jornais de maior circulação no Brasil, a partir de janeiro do próximo ano (2015) a receita federal deverá proceder assim:
a) Pegar a lista de todos os passageiros que vão chegar em cada voo e pesquisar:
a.1) Pelo controle de passaporte, quantas vezes a pessoa costuma viajar (ou já viajou) ao exterior nos últimos anos;
b) Cruzar dados com as declarações de imposto de renda para ver rendimentos e declaração de compras de moeda estrangeira (Bacen);
c) Dados do cartão de credito para ver quanto a pessoa gastou lá fora e qual a media de gastos mensais;
d) Peso das bagagens na ida e na volta, para verificar quantidade de bagagem trazida do exterior em comparação ao que levou;
e) Raio X antes das malas serem disponibilizadas na esteira, com marcação das que contiverem eletrônicos ou muita quantidade de um mesmo item;
f) Implantação da famosa e temida tabela PNC no caso de mercadorias acima da cota e não declaradas espontaneamente pelo viajante !!

Boa sorte para todos nós !!

SDS,
Roberval.
(mensagem de roberval taylor)


Ihhh Roberval, esse item b vai trazer problemas para quem tem caixa 2!! E se quiserem ir adiante o negócio piora quando comparar gastos no cc com rendimento declarado. Big Brother em ação!!!


(mensagem de Mario Martins)


Mario,
Na época da Copa a Argentina estava fazendo (ou pelo menos a imprensa escreveu que ia fazer) isso: ia verificar os argentinos no Brasil assistindo os jogos (camarote?) pra verificar se estavam declarando menos IR lá...

 


 
Res: duvidas!

 mensagem postada em 02/10/2014 - 03:10:52hs
 
 

Roberval,

Já ouvi muitos dizendo que roupas podem sim ser taxadas se estiverem acima da cota, mas lendo o link da receita que vc me passou me deparei com este primeiro item:
São isentos de tributos os seguintes bens integrantes de bagagem acompanhada de viajante procedente do exterior:
Roupas e outros objetos de uso ou consumo pessoal;
Afinal...podem ou não podem nos multar pelas roupas? to confusa...
Pergunto pq essa minha amiga falou que o critério do fiscal que verificou a bagagem dela foi a de multar tudo o que tinha a marca vendida nos USA, usado ou não... (mensagem de rebecamalves)


Rebeca,

Tudo depende da "boa vontade" e do humor do fiscal ...
Eles tem o chamado "Poder discricionário"
(É uma determinada "liberdade", que o agente do Estado (Administrador) pode usar para agir em determinado procedimento, respeitando os limites que a lei impõe. Liberdade na escolha conforme critérios de conveniência, oportunidade e justiça, próprios da autoridade, não ignorando os limites estabelecidos em lei, pois estes critérios não estão definidos em lei.)

O problema é o conceito de uso pessoal: eles consideram razoável um numero de roupas CONDIZENTE com o numero de dias que passamos lá fora.

As roupas, mesmo que compradas la fora, mas desde que seja o seu numero, e estiverem visivelmente usadas, passam como uso pessoal.

Agora tem gente que traz 45 blusas da Tommy e 50 calças da Calvin Klein, na embalagem, é quer convencer o fiscal de que é para uso pessoal .... aí fica difícil.

Esse moça que foi multada em 5000 reais (ou dolares) possivelmente estava trazendo muita quantidade do mesmo item - bolsas, perfumes, roupas, tanto é que foi taxada em cerca de 2000 dolares, que fica muito acima dos US$ 500 permitidos por lei. Sei que é dificil respeitar esse limite, mas toda vez que trago muito acima, prefiro tomar a iniciativa de declarar e pagar somente o imposto, sem multa!!

Então, se vc não vai trazer muita roupa e as que vierem dentro de suas 2 malas, forem do seu tamanho e estiverem fora da embalagem e com sintomas de terem sido usadas, eles não vão encrencar não !! Pelo menos nunca fui multado mas já fui parado ...
Realmente o que eles mais pegam são os eletrônicos (computadores), perfumes e cosméticos em geral, que alguns trazem para revender.
SDS,
Roberval.

 


 
 
Quando você estiver visitando a atração "The Great Movie Ride" durante a cena onde os atores estão caracterizados de gangsteres preste a atenção na placa do carro dos criminosos, você lerá "021 429", que traduzindo para uma data teríamos "02/14/29", ou seja, o exato dia em que ocorreu o conflito entre gangsteres de Chicago denominado de "St. Valentine's Day Massacre".